Notícia
IRS - Escalões mais elevados pagam mais e subsidio de desemprego passa a ser taxado
A medida prevista no memorando assinado com a troika
Claro aumento de tributação com o corte nas deduções
A medida prevista no memorando assinado com a troika e que prevê uma "redução substancial (em dois terços no total) das deduções fiscais relativas a encargos com a saúde, incluindo seguros privados" configura "um aumento da tributação, sobretudo nos escalões mais elevados", alerta Paulo Mendonça. Estas deduções, que já estão em 30% do valor total e, para os dois escalões mais elevados têm um tecto de 1.100 euros, deverão sofrer uma revisão "em termos das categorias de custos passíveis de dedução". Com um plafonamento em dois terços dos limites, passaremos a poder deduzir apenas 20%. Esta medida, lembra o fiscalista, é para ser implementada até Setembro.
Tributar o subsídio de desemprego é receita fácil
Fazer incidir IRS sobre algumas prestações sociais, caso do subsídio de desemprego, como prevê o memorando, "tem a ver com a facilidade de cobrança a estes sujeitos passivos", admite Carlos Lobo. "Como a necessidade é muita, está a optar-se por isso, em detrimento da justiça social".
Paulo Mendonça faz outra leitura, considerando que esta é uma forma de "desincentivar longos períodos de permanência a beneficiar deste subsídio". Rodrigo Castro, ex-subdirector-geral do Fisco, presente na assistência, lembrou que Ferreira Leite chegou a tentar fazer algo semelhante, mas Bagão Félix opôs-se e optaram "por reduzir o subsídio na exacta medida do imposto".
Rendimentos em espécie: cada caso é um caso
No que toca à revisão da tributação dos rendimentos em espécie, caso da atribuição de viaturas pelas empresas, Paulo Mendonça lembra que "se se pretende alterar o sistema, isso terá de ser muito bem calculado, porque cada caso é um caso e, além disso, há reflexos também na esfera das empresas". É que, actualmente, esse tipo de rendimentos é tributado às próprias empresas que os concedem, a título de tributação autónoma.
Não se promove o arrendamento
As medidas da troika desincentivam a compra de casa, mas "não incentivam o arrendamento". "Não há uma estratégia consistente além da arrecadação de receita", critica Paulo Mendonça. E a eliminação da dedução à colecta das rendas pelos inquilinos, "abre a porta ao incumprimento" porque desincentiva que se peçam os recibos.
Mexidas na categoria H podem reduzir a receita
A aproximação da dedução específica da categoria H à da categoria A, que já está em curso e deverá continuar em 2012, não é pacífica e poderá mesmo levantar algumas dificuldades. O ex-subdirector-geral da DGCI, Rodrigo Castro, presente na assistência, lembrou que "hoje já há pensionistas [acima dos 4.200 euros] que não têm dedução específica". Ora, isso faz com que "se eliminarem a categoria H, tem de lhes conceder a dedução mínima, que é a da categoria A". Assim, "o Governo vai ter dificuldades em implementar a medida por uma pura eliminação da categoria H, porque se assim for, em vez de ser benéfico em termos de receita, terá o efeito oposto", conclui o especialista.
A medida prevista no memorando assinado com a troika e que prevê uma "redução substancial (em dois terços no total) das deduções fiscais relativas a encargos com a saúde, incluindo seguros privados" configura "um aumento da tributação, sobretudo nos escalões mais elevados", alerta Paulo Mendonça. Estas deduções, que já estão em 30% do valor total e, para os dois escalões mais elevados têm um tecto de 1.100 euros, deverão sofrer uma revisão "em termos das categorias de custos passíveis de dedução". Com um plafonamento em dois terços dos limites, passaremos a poder deduzir apenas 20%. Esta medida, lembra o fiscalista, é para ser implementada até Setembro.
Tributar o subsídio de desemprego é receita fácil
Fazer incidir IRS sobre algumas prestações sociais, caso do subsídio de desemprego, como prevê o memorando, "tem a ver com a facilidade de cobrança a estes sujeitos passivos", admite Carlos Lobo. "Como a necessidade é muita, está a optar-se por isso, em detrimento da justiça social".
Rendimentos em espécie: cada caso é um caso
No que toca à revisão da tributação dos rendimentos em espécie, caso da atribuição de viaturas pelas empresas, Paulo Mendonça lembra que "se se pretende alterar o sistema, isso terá de ser muito bem calculado, porque cada caso é um caso e, além disso, há reflexos também na esfera das empresas". É que, actualmente, esse tipo de rendimentos é tributado às próprias empresas que os concedem, a título de tributação autónoma.
Não se promove o arrendamento
As medidas da troika desincentivam a compra de casa, mas "não incentivam o arrendamento". "Não há uma estratégia consistente além da arrecadação de receita", critica Paulo Mendonça. E a eliminação da dedução à colecta das rendas pelos inquilinos, "abre a porta ao incumprimento" porque desincentiva que se peçam os recibos.
Mexidas na categoria H podem reduzir a receita
A aproximação da dedução específica da categoria H à da categoria A, que já está em curso e deverá continuar em 2012, não é pacífica e poderá mesmo levantar algumas dificuldades. O ex-subdirector-geral da DGCI, Rodrigo Castro, presente na assistência, lembrou que "hoje já há pensionistas [acima dos 4.200 euros] que não têm dedução específica". Ora, isso faz com que "se eliminarem a categoria H, tem de lhes conceder a dedução mínima, que é a da categoria A". Assim, "o Governo vai ter dificuldades em implementar a medida por uma pura eliminação da categoria H, porque se assim for, em vez de ser benéfico em termos de receita, terá o efeito oposto", conclui o especialista.
