O Banco Central Europeu, que é a entidade supervisora da banca a nível europeu, acaba de dar o pontapé de saída para a realização dos testes de resistência com vista a avaliar a capacidade dos bancos europeus de absorverem um novo choque financeiro. Este trabalho durará cerca de um ano e irá incidir sobre 130 bancos europeus que no seu conjunto representam 85% dos ativos do setor bancário da Zona Euro. A PROTESTE INVESTE não foi tão longe: analisámos os bancos que propõem depósitos aos particulares com o intuito de aferir o risco. Chegámos à conclusão que existem 3 grupos de depósitos bancários: os mais seguros, os de risco aceitável e os que são de evitar. Todos, incluindo até os do último grupo, estão abrangidos por um mecanismo de proteção que assegura os valores depositados.

Fundo de garantia do seu depósito
Os depósitos nos bancos portugueses estão abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que protege o valor depositado até um montante de 100 mil euros por depositante titular. A maioria das Caixas de Crédito Agrícola participa no seu sistema próprio: o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, que também protege até 100 mil euros por depositante.

Porém, há bancos estrangeiros a operar em Portugal, cujos sistemas de garantia de depósitos são diferentes dos portugueses. É o caso dos depósitos constituídos no Barclays, que beneficiam da garantia de reembolso prestada por um fundo britânico, no Deutsche Bank, abrangido pelo sistema alemão, e no PrivatBank, que participa no da Letónia. As instituições espanholas Caja Duero e Novagalicia Banco fazem parte de dois sistemas espanhóis de proteção diferentes. Graças às regras europeias, todos os depósitos nestes bancos estrangeiros estão também garantidos até 100 mil euros. No Barclays, a proteção é até 85 mil libras por titular, o equivalente acerca de 101 mil euros. Embora o limite de proteção seja o mesmo, na prática, as distâncias podem dificultar a resolução e, em rigor, a segurança pode não ser a mesma. Antes de fazer o depósito leia a Ficha de Informação Normalizada que o banco tem de lhe entregar. Tenha atenção à garantia do capital e à possibilidade de mobilização antecipada e respetiva penalização no rendimento.

Não há segurança absoluta
Apesar da segurança estar controlada pelos fundos de garantia também estes podem vir a tornar-se insolventes ou incapazes de satisfazer todos os seus compromissos em caso da falência de um dos maiores bancos. Atualmente, o Fundo de Garantia de Depósitos português recebe contribuição dos bancos para dotá-lo de fundos necessários no caso de ser necessário acioná-lo. Porém, o montante disponível no fundo pode não ser suficiente para salvar os depositantes de um grande banco. No relatório de 2011 do Fundo de Garantia de Depósitos (o último publicado), os administradores revelam que o dinheiro disponível em caso de emergência cobria 1,3% dos depósitos abrangidos pela proteção. Dos números publicados é possível deduzir que, caso um dos cinco maiores bancos vá à falência, não haverá dinheiro suficiente para todos os depositantes. Neste caso, a dimensão não é um fator positivo na avaliação do risco.

É possível também que, caso os depósitos de um banco fiquem indisponíveis, o Governo possa intervir de forma a minimizar o impacto nas famílias. Naturalmente, a solução dependeria da dimensão da instituição financeira.

Ajuda superior
Em antecipação a uma intervenção, o Governo promoveu a recapitalização da banca. As operações destinaram-se a reforçar os capitais próprios, de forma que os bancos nacionais cumprissem as exigências da autoridade bancária europeia e do Banco de Portugal. O reforço das exigências pelas entidades reguladoras surgiu com o intuito de dotar os bancos de um reforço de capitais, por forma a poderem resistir mais bem ao impacto de possíveis agravamentos da crise financeira ocorrida à escala mundial desde 2008 e agravada quando, em 2011, estalou a crise das dívidas soberanas na Zona Euro, que exigiu apoio externo (como o da troika da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional em Portugal, Irlanda e Grécia) e que se repercutiu na confiança nas entidades financeiras.

O Plano de Assistência Financeira a Portugal, assinado em maio de 2011 pelo Governo português, já previa um montante 12 mil milhões de euros destinados à recapitalização da banca nacional. Deste montante foram utilizados apenas 47% do total. A Caixa Geral de Depósitos beneficiou do apoio estatal à recapitalização, mas o montante de 1650 milhões de euros foi financiado diretamente pelo Governo e não veio do Plano. Os outros 3 bancos envolvidos foram o Banco Comercial Português, o Banco BPI e o Banif.

Os depósitos também têm risco
Para avaliar o risco dos depósitos bancários, aplicámos 4 testes (ver na página ao lado) aos balanços anuais dos 21 bancos que oferecem depósitos a prazo em Portugal. O resultado está no quadro da página ao lado: apenas 2 bancos reúnem condições para poderem ser classificados como os mais seguros: Banco Big e Best Bank. Como também estão entre os mais generosos no pagamento de juros, não há dúvida que são bons destinos para as suas aplicações de curto prazo. Classificámos o grupo seguinte, que agrega 18 instituições financeiras, de risco aceitável.

Na cauda da classificação surge o único banco no qual deve evitar constituir depósitos, devido a ter um risco elevado: o Banco de Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria, que opera em Portugal com a marca Caja Duero. Ele fechou o ano passado com capitais próprios negativos. Em rigor, isto significa uma falência técnica. Em 2012, o espanhol NCG Banco, que atua como Novagalicia Banco, não atingiu o rácio mínimo de capital, embora as contas semestrais mais recentes mostrem uma melhoria nesta área. Por isso, já se encontra entre os bancos com depósitos de risco aceitável.

Pelo balanço de 2012, o Banif também seria de evitar: embora o rácio de solvabilidade estivesse acima do limite mínimo, os restantes 3 indicadores ficaram abaixo dos valores aceitáveis. Entretanto, após o Estado ter entrado diretamente no seu capital, tornando-se acionista, os indicadores do Banif melhoraram substancialmente e o banco passou para o grupo dos depósitos de risco aceitável.

Que fazer?
Se já tem depósitos em qualquer um dos bancos, beneficia de um mecanismo de proteção. Caso disponha de mais de 100 mil euros, reparta por mais do que um banco ou coloque outro titular de conta em cada banco. Se a sua conta tiver 2 titulares, a proteção sobe para 200 mil euros. Todavia, a garantia não é absoluta, pelo que além de comparar as condições de rendimento e de liquidez que são oferecidas por cada banco, deve também ponderar a escolha da instituição para constituir depósitos. De acordo com a análise que fizemos, há diferenças significativas e existe um banco a evitar dado o risco elevado dos seus depósitos. Nos restantes casos, compare as condições entre os vários bancos, nomeadamente o rendimento, a possibilidade de mobilização antecipada e a respetiva penalização nos juros. Se, todavia, não pretender mudar de banco, então procure negociar as melhores condições na instituição na qual já é cliente, embora o nosso teste prático, apresentado ao lado, revele que atualmente é muito difícil negociar.

Proteste investe exige
Fundo de garantia europeu é fundamental

A última crise financeira mostrou várias deficiências na construção do euro. Para a PROTESTE INVESTE é essencial a existência de uma verdadeira união bancária para salvaguardar os cidadãos europeus, como depositantes, investidores e contribuintes. No seminário que realizámos em janeiro alertámos para o longo caminho que ainda há para percorrer. Entre outros aspetos, reivindicamos a urgência da criação de um fundo comum de garantia para os depósitos na União Europeia.

A confiança no sistema financeiro é um pilar do funcionamento das economias modernas. Os cidadãos europeus devem poder dispor de mecanismos idênticos de proteção seja qual for o país da UE em que tenham depositado as suas poupanças. A proteção mínima de 100 mil euros foi um passo em frente, mas tem de ser credível. Com a dimensão internacional de muitos bancos é evidente que os fundos de garantia nacionais não têm capacidade para enfrentar situações de crise.

Só um fundo comum, com recursos financeiros comuns e a operar em todo o espaço europeu pode devolver a confiança aos consumidores e aos investidores. Caso contrário, a Zona Euro continuará fragmentada e o mercado único para os produtos financeiros não passará de uma utopia. Só assim será possível dissociar o risco bancário do risco soberano.

Como fizemos

Para aferir o risco dos depósitos, analisamos os bancos depositários em quatro pilares. Os dados para a análise foram recolhidos do último relatório publicado de exercício anual (ano 2012).

Rácio de capitais próprios sobre o ativo
Este rácio indica qual a parte dos ativos do banco que está a ser financiada por fundos próprios e permite avaliar a solidez financeira. Quanto maior for, mais sólido é o banco em termos financeiros. Considerámos que valores a partir de 10% já seriam bons e os bancos seriam bonificados por isso. Entre 5% e 10%, consideramos valores medianos e nem premiamos nem penalizamos. Abaixo de 5%, consideramos um valor baixo e penalizamos os bancos.

Rácio de transformação (crédito a clientes sobre depósitos)
Indica qual o nível de transformação dos depósitos em créditos. Acima de 100% revela que o banco está a emprestar mais do que se consegue financiar através dos depósitos de clientes. O Banco de Portugal recomenda que este rácio não exceda os 120% no próximo ano. Muitos bancos ainda estão acima deste valor.

Rácio de solvabilidade (Core Tier 1)
Permite avaliar a solvabilidade de um banco. Quanto mais elevado, melhor a solvabilidade ou saúde financeira. Em 2013, o Banco de Portugal exige um mínimo de 10%, enquanto, em 2011, o limite mínimo era de 9%. A Autoridade Bancária Europeia define critérios mais exigentes mas estabeleceu um limite de 9%. Pela nossa parte, entre 10% e 12% não premiamos nem penalizamos. Acima de 12% premiámos. Todavia, os bancos que ficaram abaixo do limite mínimo obrigatório foram fortemente penalizados e um acabou por ser colocado na classe de bancos com depósitos a evitar. Foi o caso da espanhola Caja Duero.

Rentabilidade dos capitais próprios
Indica, em percentagem, a rentabilidade dos capitais próprios, que é o mesmo que dizer dos capitais permanentes colocados à disposição do banco pelos acionistas. Em condições normais, o valor deveria ser superior a 10%. Todavia, tendo em conta o cenário de crise, baixámos o nível de exigência neste critério e apenas penalizamos os valores negativos, ou seja, prejuízos. Entre 0% e 10% não penalizamos e apenas premiamos a partir de 10%.

Teste

Negociar taxas está difícil

No final de outubro, visitámos agências dos 10 maiores bancos para tentar negociar uma taxa de juro para um depósito a prazo a 12 meses. Tínhamos 20 mil euros para aplicar, desde que os bancos auscultados estivessem dispostos a oferecer uma taxa superior à publicada no seu preçário. A missão foi impossível de concretizar no terreno. A perspetiva que investigámos foi a de um não-cliente (foi nessa condição que o inquiridor se apresentou e por isso sugeriram contas para novos clientes).

No caso de um cliente, aconselhamos que não aceite logo a primeira proposta no seu banco, mas que tente negociar as melhores condições (Veja os melhores depósitos em: www.deco.proteste.pt/investe/melhores-depositos-a-prazo). A maioria dos funcionários bancários contornou a questão da negociação com depósitos desenhados para captar novos clientes. Foi o caso, por exemplo, do Banco BPI, cujo depósito BPI Valor 2, exclusivo para novas contas de particulares, oferecia uma taxa anual líquida de 1,6%, desde que o novo cliente contratasse pelo menos 2 entre 9 produtos bancários.

No BBVA, a história foi a mesma: propuseram o Depósito Crescente 8 Plus, exclusivo para novos capitais, a 8 meses com uma taxa de juro anual líquida de 1,8%. Em muitas situações, para oferecerem a taxa de juro mais elevada possível sem negociar, os funcionários dos bancos indicaram depósitos com prazos díspares do desejado. No Millennium bcp, foi o Depósitos Estrela a 183 dias. No Banco Espírito Santo foi a Conta Rendimento CR, que dura 1 ano e meio.

No Santander Totta, foi o Super Aforro Prémio II, que se estende por 3 anos. Regra geral, quando questionados sobre o montante mínimo para estarem disponíveis para negociar, os funcionários apontaram para 50 mil euros e, mesmo assim, não é garantido que tenham margem para oferecer taxas de juro superiores às do preçário. Depois de visitar os 10 maiores bancos, a melhor taxa de juro oferecida ao nosso cliente-mistério foi a oferecida pelo Banif: um juro anual líquido de 2,4%.