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Produtos de Aforro do Estado: Não me faça perguntas difíceis

Fomos a dez balcões dos CTT pedir informações sobre Certificados de Aforro e do Tesouro. Apenas um funcionário soube calcular o rendimento líquido. Um!

26 de Junho de 2018 às 09:53
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Confusão entre rendimento líquido e bruto, contas mal feitas, informações incompletas e explicações atrapalhadas: ouvimos de tudo num périplo que fizemos, em maio, por dez balcões dos CTT, em busca de esclarecimentos sobre os produtos de poupança do Estado. Quisemos saber, por exemplo, quanto podiam render, em termos líquidos, os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) e os Certificados de Aforro. Apenas um - um! - funcionário soube calcular o retorno que iríamos ter se aplicássemos 5 mil euros em Certificados do Tesouro.

Em alguns balcões indicaram-nos taxas erradas, noutros não nos souberam dizer que expectativas de rendimentos para o futuro e em muitos recebemos folhetos, quando pedimos as fichas técnicas.

Fizemos esta prova de fogo à qualidade da informação prestada nas estações dos CTT da Estrada de Benfica, do Centro Comercial Colombo, da Gare do Oriente, da Rua Amélia Rey Colaço, da Alameda D. Afonso Henriques, da Avenida da Liberdade, da Avenida Casal Ribeiro, da Rua Pascoal de Melo e da Avenida de Roma, todas em Lisboa, de Moscavide, em Loures. Sob a capa de cliente-mistério, levámos seis perguntas no bloco de notas.

Aqui fica o filme das respostas que nos chegaram do lado de lá dos balcões.

1. Em termos líquidos, quanto rende cada um dos produtos?

Resposta pronta do funcionário dos CTT da Gare do Oriente: "2,25% para os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento; nos Certificados de Aforro, o rendimento é de 0,67% no primeiro trimestre e nos trimestres seguintes depende de uma taxa anunciada e baseada na Euribor." Salta buzina das respostas erradas! As taxas referidas para os CTPC são as brutas - e nós perguntámos pelo retorno líquido - e, além disso, 2,25% é a taxa (bruta) que o aforrador consegue no sétimo ano, prazo máximo da aplicação.

Recebemos a mesma informação (errada) no balcão da Rua Amélia Rey Colaço e no da Avenida de Roma. Nesta última, indicaram-nos ainda que o rendimento dos Certificados de Aforro é de 1,38%.

Quem dera... A verdade é que a taxa de base da série E dos Certificados de Aforro é somente de 0,5% líquida. Mas a trapalhada não fica por aqui. Na Pascoal de Melo, os CTPC rendem 1,38% líquidos e o retorno dos Certificados de Aforro é de 0,67% líquidos no primeiro ano.

[Pausa para respirar fundo.] No balcão de Moscavide, a funcionária informou-nos de que o rendimento era o que estava referido no documento que nos facultara, mas que tínhamos de subtrair 0,28% àquela taxa.

Oi? Nos CTT da Estrada de Benfica, deram-nos uma cópia de uma simulação de juros brutos - líquido, nós queremos saber do rendimento líquido! - para uma aplicação de 1.000 euros.

Damos uma ajuda a estes funcionários, claramente necessária. Os CTPC pagam juros anuais a uma taxa crescente que vai dos 0,5% aos 1,6% líquidos. Em termos de rendimento médio líquido, garantem apenas 1% ao ano, se o capital investido for mantido durante o prazo máximo do investimento, que é de sete anos. A partir do segundo ano, à taxa de juro mínima definida para esse ano pode acrescer um prémio em função do crescimento do PIB. Vénia para o funcionário dos correios do Centro Comercial Colombo que, não só conhecia bem o produto sobre o qual estava a prestar esclarecimentos, como soube fazer contas.

2. Quais as expectativas para o futuro? Em termos de rendimento?

Respondemos já, para atalhar caminho: nos Certificados de Aforro, o rendimento depende da Euribor, logo anda a par e passo com taxas de curto prazo; nos CTPC, as taxas são fixas, mas, a partir do segundo ano, há um prémio adicional a reboque do crescimento do PIB.

De forma geral, foi esta a informação que os funcionários nos deram. O problema surgiu quando quisemos saber mais. Que prémio variável é esse dos Certificados do Tesouro? Muitos não souberam responder. Foi o que aconteceu nos balcões da Afonso Henriques, de Moscavide, da Pascoal de Melo, da Avenida da Liberdade (aqui disseram-nos mesmo que não havia "expectativas de rendimentos"), da Casal Ribeiro (onde ficámos a saber que "a taxa média é de 1,38% em definitivo" - nada remotamente que ver com a realidade), de Benfica e da Avenida de Roma. Nesta última estação, a propósito da expectativa do rendimento dos Certificados de Aforro, tivesse a funcionária lido a ficha do produto disponível no site da empresa onde trabalha e saberia que a fórmula de cálculo da rendibilidade dos Certificados de Aforro é bem diferente da que nos apresentou. A mesma questão também criou algum embaraço ao funcionário do balcão da Estrada de Benfica, que não soube esclarecer sobre o que esperar no futuro e, singelamente, rematou: "Depende dos mercados..."

3. Se precisar do dinheiro, posso resgatá-lo em qualquer altura?

"No caso dos Certificados de Aforro, pode resgatar após o primeiro trimestre; no caso dos CTPC, apenas após o primeiro ano."

O momento em que quase batemos palmas diante de uma resposta certa.

De facto, estes dois produtos de dívida pública só podem ser resgatados após o primeiro pagamento de juros, que são trimestrais, no caso dos Certificados de Aforro, e anuais, nos Certificados do Tesouro. Bravo.

4. Se o Estado for à falência, o capital que apliquei está garantido?

"Sim, porque são produtos do Estado": resposta-tipo em quase todos os balcões. Mas qual o mecanismo que garante aos aforradores o capital aplicado em caso de colapso financeiro do país? Novamente, "porque são produtos do Estado".

Repetir "ad aeternum" a mesma parca justificação não chega. Nem ao balcão, nem nas fichas técnicas que atualmente são disponibilizadas aos clientes, já que referem apenas "garantia da totalidade do capital investido". Deveriam dizer também que estes produtos fazem parte da dívida pública do Estado e que este deve cumprir as suas obrigações de pagador. Se quisermos, é uma camada extra de segurança. E, embora não se possa responder, com exatidão, de que forma é que os produtos de poupança podem ser afetados em caso de dificuldades financeiras do Estado, era bom que as fichas técnicas dos produtos fossem mais detalhadas a este respeito.

5. A subscrição e o resgate podem ser feitos online?

Respostas breves e pouco esclarecedoras. No balcão da Pascoal de Melo disseram-nos: "Só depois da abertura de conta."

Em Benfica, indicaram-nos alguns procedimentos, mas confessaram não ter "bem a certeza..." Na Gare do Oriente, responderam-nos que sim, "para ambos os casos". Ajudamos: apenas pode efetuar movimentos através da internet após a abertura de conta e da primeira aplicação. Só depois é possível pedir as credenciais para utilizar o serviço online.

6. Tem alguma ficha do produto?

A maior parte dos balcões não nos facultou as fichas técnicas. De muitas estações saímos com cópias de folhetos na mão e simulações de rendimento. Só que nós pedimos fichas técnicas dos produtos. O que faz sentido, aliás, é que essas fichas sejam iguais para todos os produtos financeiros, como há muito defendemos, de modo a facilitar a sua comparação. Prova chumbada.

PROTESTE INVESTE EXIGE

FIN para todos os produtos

Há muito que detetamos falhas na informação dada aos aforradores nos testes práticos. Por isso, defendemos a existência de fichas de informação uniformizadas também para os produtos do Estado. As fichas que constam do site dos CTT servem apenas para remediar. São pouco detalhadas, não esclarecem devidamente e continuam a ser ignoradas pelos funcionários. O Estado criou regras apertadas para os bancos, mas não segue a mesma conduta para os produtos de dívida pública, quando deveria ser o primeiro a dar o exemplo na qualidade da informação prestada. Não podem existir dois pesos e duas medidas. 



Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.


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