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"Classificação não inibe o usufruto do imóvel"

"Há que estimular modelos de gestão que contemplem as exigências e um corpo científico. Não é uma área apenas comercial"

02 de Janeiro de 2013 às 10:10
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Ana Catarina Sousa, subdiretora do IGESPAR 


Nem sempre os proprietários têm condições para conservar o património. Qual é a missão do IGESPAR?
Há que tentar encontrar os meios e dar apoio. Mas o nosso património é muito vasto e, apesar de darmos apoio técnico aos particulares para encontrarem as melhores soluções, temos sobretudo a missão de regulação.


Numa conjuntura de dificuldades, os monumentos deveriam ser geridos como empresas?
Há bons exemplos de gestão privada. Mas não interessa tanto se o monumento é gerido por privados ou pelo público: deve contemplar a conservação e a promoção de mecanismos que estimulem a fruição pelos cidadãos, ainda que tenha de ser assegurada a sua sustentabilidade.


A classificação de um imóvel é importante para a sua proteção?
Sim. E os cidadãos podem ter um papel importante. São cada vez mais eles a avançar com pedidos, seja por considerarem o sítio interessante, seja como medida de proteção quando pensam que está em risco. A proposta é analisada pela direção regional e pelo IGESPAR ou pela nova DGPC. Se considerarem que tem valor, fica logo em vias de classificação. E, neste estado, tem exatamente a mesma proteção que um imóvel classificado.

 

Elevar a categoria do imóvel é também, para as comunidades locais, uma forma de dignificar o seu património e a sua História. 

Não se trata apenas de vigilância.

Elevar a categoria do imóvel é também, para as comunidades locais, uma forma de dignificar o seu património e a sua História. Portanto, não se trata apenas de vigilância. Muitas comunidades almejam esta categoria, se bem que não seja consensual. Existem as duas situações: cidadãos que apresentam propostas e outros que protestam devido às mesmas propostas. Mas a classificação não inibe o usufruto do imóvel: tenta regular a conservação e impedir demolições ou desvirtuamentos.


Existem imóveis de interesse público e municipal. Não deveriam ser todos de interesse público?
Não, porque pode haver bens com muito valor para uma localidade, mas que não se inscrevem num valor nacional. Ou seja, não cumprem os itens que sustentam uma classificação de caráter nacional, como a representação de eventos históricos importantes ou a apresentação de valor científico ou artístico. A classificação como de "interesse municipal" também responsabiliza os locais. Por isso, existe interesse municipal, interesse público, monumento nacional e património mundial. Não é de somenos importância a classificação de interesse municipal. (Leia a entrevista completa em www.deco.proteste.pt)

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