Convento de Cristo, levantado a partir do século XII, sede dos templários e da ordem com o mesmo nome, foi a base do projeto dos Descobrimentos. O Mosteiro da Batalha, século XIV, marca uma vitória de Portugal sobre Castela que nos permitiu manter a independência. O Mosteiro dos Jerónimos, edificado a partir do século XVI, testemunha a aventura dos portugueses pelo Mundo.

Três monumentos desfiam páginas da nossa História. Muitos outros menos conhecidos, varrendo todas as épocas da experiência humana, pontilham o País de Norte a Sul. Em tempo de vacas magras, a preocupação com o património parece secundária ou até superficial. Mas é em momentos de dificuldade que devemos reforçar a nossa identidade.

Enquanto cidadãos, temos um papel ativo na conservação daquilo que é nosso, como defende Ana Catarina Sousa, que entrevistámos como subdiretora do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), antes de ter entrado em vigor a lei que reorganiza os serviços de regulação do património. Esta cria a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que vai progressivamente aglutinar o IGESPAR, a Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT) e o Instituto dos Museus e Conservação (IMC). Mantêm-se as direções regionais de cultura: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Malha de jurisdições
Para pedir esclarecimentos sobre o património ou fazer uma denúncia, o portal da nova DGPC na Net fornece um formulário online. Mas, devido a uma malha de jurisdições, nem sempre este organismo é o responsável direto pelos edifícios ou sítios. O património português é vasto e encontra-se repartido por diversas mãos.

Além da DGPC, que, grosso modo, tem à sua guarda os monumentos classificados pela UNESCO como Património da Humanidade, podem ser proprietários de imóveis classificados as direções regionais de cultura, a Igreja Católica, as câmaras municipais e os particulares.

A DGPC assume, sobretudo, um papel de regulador do sistema, por exemplo, com o acompanhamento de obras e o fornecimento de apoio técnico. As suas decisões têm caráter vinculativo. Assim, para realizar obras em património classificado, há que obter a aprovação do projeto de arquitetura.

Apesar de nem sempre ser o responsável, este organismo recebe e encaminha os pedidos dos portugueses, como verificámos através de um teste prático. Colocámo-nos na pele de um cidadão e denunciámos um caso de degradação mesmo às portas de Lisboa: o Palácio de Valflores, em Santa Iria de Azoia, Loures. Edifício do século XVI em estilo Renascentista, há muito que se encontra em estado de abandono. Uma troca de comunicações com as autoridades identificou o proprietário: a Câmara Municipal de Loures, que não atendeu o nosso pedido de esclarecimento não institucional, ou seja, apenas na qualidade de cidadãos.

Respondeu-nos a DRCLVT. Este organismo deixou claro que o impasse se deve sobretudo à falta de verbas para recuperar o edifício. Quando um proprietário não reúne meios financeiros, a DGPC não pode assumir o seu lugar. Tem direito de preferência, em nome do Estado, na compra de imóveis com interesse público, por exemplo, em caso de partilhas e heranças, mas não segue propriamente uma política de aquisições. Trata-se de casos muito pontuais.

Em 2009, foi criado um fundo de salvaguarda para proteger o património classificado ou em vias de classificação que estivesse em risco de destruição, perda ou deterioração. No entanto, de acordo com uma informação avançada pela DGPC, ao fecho desta edição, encontrava-se inativo.

Agir antes que seja tarde
Numa conjuntura em que os recursos são escassos, a prevenção é a estratégia a seguir. Desde logo, o pedido de classificação de um imóvel pode incrementar o turismo e a identidade de uma comunidade. Depois, confere aos proprietários alguns benefícios fiscais e municipais que não serão de desprezar.

O pedido pode ser efetuado pelos cidadãos. A DGPC publica no seu portal os anúncios de consulta pública relativos a cada monumento em vias de classificação e fixa um prazo para os interessados se pronunciarem.

Além disso, os cidadãos podem participar na discussão dos planos diretores municipais (PDM), que definem as áreas onde é possível construir. Esta é aberta a todos os munícipes. Os planos costumam ser publicados nos sítios das câmaras municipais. Por exemplo, a de Lisboa disponibiliza um portal dedicado ao seu PDM, que implica os municípios da respetiva zona metropolitana. Depois de uma fase de revisão, entrou em vigor a 30 de agosto de 2012. Neste portal, pode descarregar documentos relacionados com o processo e contactar os serviços através de correio eletrónico (revisao.pdm@cmlisboa.pt). Informe-se junto do seu município sobre a melhor forma de intervir.

Outra estratégia para evitar o pior é denunciar obras não autorizadas em imóveis classificados ou nas suas imediações, de molde que possam prejudicá-los. Embora nem sempre fácil de analisar, o PDM é um instrumento que define as zonas de construção. O formulário no portal da DGPC serve também para este efeito.