Foi o Tratado de Lisboa, em 2009, que criou a base jurídica que permite à União Europeia (UE) desenvolver uma política nesta área. Diz o documento que a "União define uma política espacial europeia" com o propósito de favorecer o progresso científico e técnico e a competitividade industrial do bloco.

Mas nem sempre foi assim. Quando a corrida ao espaço descolou, na década de 1960, poucos países europeus (apenas França e Reino Unido) tinham capacidade de investimento. Depois, as primeiras tentativas de parceria falharam. Mas em 1975 a criação da Agência Espacial Europeia permitiu à Europa e aos estados deste organismo intergovernamental começar a desenvolver algumas capacidades.

Mais tarde, já neste século, surgiram os programas emblemáticos da UE. O Galileo - o sistema mundial de navegação por satélite - que tem atualmente 3,5 mil milhões de utilizadores, e o Copernicus - o programa de observação da terra em tempo real.

Atualmente, a União dispõe de um programa espacial para o período 2021/2027 com uma dotação de 14,8 mil milhões de euros. O programa pretende garantir a existência de serviços e dados críticos relacionados com o espaço e benefícios socioeconómicos decorrentes da utilização desses dados e serviços. Face às tensões geopolíticas atuais, a UE tem tomado medidas para proteger os seus ativos espaciais e desencorajar atividades hostis no espaço.

O "lixo" espacial

Um dos problemas que os estados enfrentam está relacionado com o número crescente de satélites e de detritos espaciais. Desde o início da conquista do espaço terão sido colocados em órbita mais de 19 mil satélites dos quais cerca de dez mil estão atualmente operacionais. Por seu turno, a Agência Espacial Europeia estima que haja mais de 1 milhão de detritos de dimensão superior a 1 centímetro na órbita terrestre.

O previsível lançamento de milhares de satélites ao longo da próxima década e o provável aumento de detritos podem causar o congestionamento e resultar num risco para a segurança de ativos espaciais. A União pretende elaborar uma estratégia no sentido de rastrear este "lixo" e promover o multilateralismo para tratar destas questões.

O atraso europeu

Apesar do êxito dos programas espaciais desenvolvidos pela UE e de vários Estados-membros terem setores de excelência mundial, a Europa tem vindo a perder terreno na área da tecnologia. Por exemplo, só recentemente recuperou a sua autonomia no acesso ao espaço com o lançamento do foguetão Ariane 6.

Como em outros setores, os investimentos na indústria espacial europeia são insuficientes, levando o bloco a atrasar-se face aos seus concorrentes, sublinha Mario Draghi no relatório sobre a competitividade. Nos últimos 40 anos, o investimento europeu no setor espacial representou apenas entre 15% a 20% do total realizado pelos Estados Unidos e a China prepara-se para ultrapassar a Europa em termos de despesa pública no setor. Depois, a falta de coordenação entre os 27 leva a uma fragmentação dos mercados, cavando-se ainda mais o fosso. Para superar o atraso, Draghi propõe mais coordenação, compras conjuntas e um mercado interno mais funcional para a indústria espacial através da harmonização de procedimentos.

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