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Tivoli "livra-se" de arresto de bens da justiça portuguesa
A venda dos hotéis Tivoli à Minor pode dar novos passos, agora que um dos obstáculos legais, o arresto de bens, foi levantado pela justiça, segundo apurou o Negócios com base num comunicado interno aos trabalhadores do grupo.
O arresto de bens determinado pela justiça portuguesa aos hotéis Tivoli, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo, foi levantado. A venda da cadeia hoteleira aos tailandeses da Minor pode, assim, avançar. A concretização da operação é esperada para o próximo ano.
"Os arrestos sobre os imóveis Tivoli, amplamente noticiados pelos media, foram levantados e as homologações dos Planos de Recuperação das sociedades em PER - Hotéis Tivoli, SA e Marinotéis, SA -, transitaram em julgado", indica um comunicado interno enviado aos trabalhadores da empresa a que o Negócios teve acesso.
Segundo o comunicado, ainda não é certo em que data a transacção se poderá efectivar mas é esperada para o próximo ano. "Podemos, a partir de agora, concentrar toda a nossa atenção na preparação do fecho da transacção, que deverá ocorrer no início de 2016", segundo Ana Paula Marcelo e Filipe Santiago, os administradores da companhia, citados no comunicado.
Os dois administradores, que divulgam com "enorme satisfação" a notícia, deixam claro que foram levantados "todos os obstáculos legais que, até agora, atrasavam a concretização da aquisição do negócio da Tivoli Hotels & Resorts". Um outro travão à venda era o Montepio, que não permitia a operação porque a empresa do GES que detinha o grupo hoteleiro, a Espírito Santo Hotéis, lhe devia 60 milhões de euros. Entretanto, grupo financeiro e Tivoli chegaram a um acordo no início de Novembro.
No âmbito do PER, que foi aprovado pelos credores e pelo tribunal em Julho, a empresa seria vendida aos tailandeses da Minor (que já tinha sido acordada antes da falência das empresas do GES no Luxemburgo, embora sem nunca ter conseguido concretizar a operação).
O arresto de Maio
Contudo, quando esse acordo no tribunal ocorreu, já tinha havido o arresto de bens do Grupo Espírito Santo, por parte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tinha como objectivo assegurar que os bens não eram desviados e permitiriam pagar futuras eventuais indemnizações. O arresto preventivo foi apresentado, em Maio, como "uma medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa".
A empresa e a justiça tiveram conversações para libertar os bens sob arresto, o que aconteceu agora – cumprindo-se, assim, um desejo já demonstrado não só pela gestão como pelos próprios funcionários.
Agora, a transacção tem pernas para avançar depois de alguns imóveis onde funcionam os hotéis Tivoli já terem transitado, como aconteceu, em Outubro, com o estabelecimento no Oriente.