“A providência cautelar que a AHP colocou em defesa dos seus associados e dos restantes hoteleiros do concelho de Aveiro a 31 de Dezembro de 2012, e que suspendeu a aplicação da taxa turística, criada pelo município, foi julgada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro”, avançou a AHP em comunicado.

A AHP diz agora que irá analisar a decisão e “agir em conformidade”. Luís Veiga, o novo presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, acrescentou que “a necessidade não fundamentada da autarquia de Aveiro de recolher cerca de 200 mil euros suplementares por ano coloca em causa a competitividade da oferta hoteleira de Aveiro, coloca em risco postos de trabalho”.

Em meados de Abril, o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, apelou às autarquias para não aplicarem taxas turísticas nos hotéis, advertindo que tal não seria produtivo face ao "especial momento" que o país atravessa a nível económico.

De acordo com a exigência da autarquia, os turistas que visitam Aveiro teriam de pagar, a partir de 23 de Agosto de 2012, até um euro por cada noite de estadia em unidades de alojamento do concelho, no âmbito da taxa turística criada pela Câmara Municipal. No entanto, os hoteleiros recusaram cobrar este valor aos seus clientes.

Os valores da taxa a pagar pelos turistas variam consoante a tipologia do alojamento e vão desde 0,35 euros por quarto e por dormida, no caso de se tratar de estabelecimentos de alojamento local, até um euro, para os hotéis. Este valor é cobrado pelos estabelecimentos, que deverão inclui-lo na factura referente à estadia a apresentar ao cliente.