O Governo aprovou um novo apoio no valor de três milhões de euros, divididos pelos próximos dois anos, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, para fazer face à quebra turística na ilha Terceira devido à pandemia de covid-19.

 

Este programa para a "revitalização turística e económica" da ilha açoriana terá uma dotação anual de 1,5 milhões de euros, que serão transferidos para a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo e suportados por verbas a inscrever no orçamento do Turismo de Portugal.

 

"Com a chegada da pandemia da doença covid-19, temos assistido a uma fortíssima e súbita retração das viagens, (…) com repercussão direta e imediata na procura dos serviços oferecidos pelas empresas do setor do turismo, que acabavam de sair de uma época baixa e se viram, de um momento para o outro, sem procura. Os efeitos verificados em todo o território nacional fazem-se sentir de forma acentuada nas regiões turísticas insulares", lê-se na resolução publicada em Diário da República esta quarta-feira, 9 de setembro.

 

Este dinheiro vai ser canalizado para "apoiar projetos turísticos que proporcionem o desenvolvimento turístico e económico da ilha Terceira, fomentando o emprego e a coesão social, a requalificação das empresas do setor, a melhoria da conetividade, a dinamização e promoção de operações turísticas, a qualificação de recursos humanos, a aposta na estruturação de produtos diversificados baseados no património cultural e natural da ilha, bem como a promoção para segmentos específicos que contribuam também para a diversificação de mercados".

 

O diploma do Conselho de Ministros prevê libertar estas verbas por via da prorrogação do apoio do Governo nacional ao chamado Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), implementado pelo governo regional em 2015 depois de os EUA terem decidido reduzir o contingente militar estacionado na Base das Lages.

 

Desse regime especial de incentivos fazem parte medidas como a isenção de taxas e custos de licenciamento para atividades marítimo-turísticas, a redução de 50% do valor das taxas aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes (taxas de tráfego, de assistência em escala e de ocupação) durante seis anos; ou a redução para metade do valor mínimo de investimento para um projeto ser considerado de interesse regional (PIR), que passou para 2,5 milhões de euros.