Foi na ilha Terceira, na abertura do 39º Congresso das Agências de Viagens  nos Açores que Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, anunciou que o fundo de garantia das agências de viagens “passou, no passado 4 de Dezembro, os 2 milhões de euros e isso quer dizer que as actuais agências já só são chamadas a contribuir outra vez para o fundo se este baixar do um milhão de euros”.

E o governante foi mais longe dizendo que ao atingir este objectivo é possível “dizer que a APAVT teve razão, que o sector teve razão e que o Governo teve razão em dar ouvidos à APAVT”.

Este fundo resulta da contribuição das agências de viagens, tendo em conta a sua dimensão e as suas receitas e que serve para proteger os clientes em caso de incumprimento do prestador de serviços de viagens e turismo.

A nova legislação permitiu que o valor a pagar por agência fosse inferior do que o inicialmente previsto, sem que o sector fosse descapitalizado, como referiu Adolfo Mesquita Nunes.

“Muitos diziam que o fundo ia demorar a chegar aos 2 milhões de euros e que as agências iam descapitalizar o fundo, mas nunca foi essa a minha convicção”, concluiu o secretário de Estado do Turismo.

Adolfo Mesquita Nunes, à margem do congresso, referiu que “no ultimo ano e meio mostrou que não existiram casos que justificassem a descapitalização do fundo, como quer o aumento das agências da viagens quer a forma como os cálculos que foram realizados permitiram chegar ao valor bem mais cedo”.