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Cinema e audiovisual com reforço nos incentivos fiscais
O regime de incentivos à produção cinematográfica vai passar a englobar despesas de pós-produção. Além dos filmes, outros produtos audiovisuais destinados à televisão podem beneficiar da dedução de despesas do IRC até 30%.
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O Governo vai alargar o regime de incentivos fiscais à produção de filmes. A medida integra a proposta do Orçamento do Estado para 2018, que o Governo entregou na Assembleia da República esta noite.
Além da produção cinematográfica, o incentivo vai aplicar-se aos conteúdos audiovisuais para serem transmitidos na televisão. Às despesas de produção podem também juntar-se as de pós-produção.
Os interessados poderão deduzir 20% das despesas de produção e pós-produção em IRC. Está agora prevista uma majoração até 30% - antes era 25% - para obras com versão original em língua portuguesa ou com "especial relevância artístico-cultural", de acordo com critérios a definir pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).
Nas despesas efectuadas em territórios considerados de baixa densidade e com técnicos portadores de deficiência, essa dedução é "sempre de 30%", acima dos 25% até agora previstos na lei, concretiza a proposta.
O valor mínimo para as despesas ilegíveis será também menor do que o milhão previsto no passado: 500 mil euros ou, no caso de documentários, 250 mil euros. Mantém-se, todavia, o valor máximo de incentivo que cada obra – seja um filme ou outro conteúdo audiovisual – pode receber: quatro milhões de euros.
Outra das propostas presentes na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2018 é a isenção do pagamento de Imposto Sobre Veículos (ISV) para veículos que sejam integrados neste tipo de produções.
Este conjunto de medidas vai no sentido de uma estratégia de afirmação de Portugal como um destino de filmagens, tendo já havido iniciativas de divulgação em locais como a Berlinale – Festival de Cinema de Berlim ou em Bollywood, a capital do cinema indiano.
Também na proposta preliminar do Orçamento do Estado, o Governo refere que irá criar, em 2018, um fundo junto do Turismo de Portugal para o "apoio a acções, iniciativas e projectos que contribuam para o reforço do posicionamento do país enquanto destino turístico". Nesse fundo, está previsto o apoio à captação de grandes eventos internacionais e filmagens para Portugal.
