O Estado vai entregar este ano às empresas públicas de transporte rodoviário, ferroviário e marítimo-fluvial 143,7 milhões de euros, em indemnizações compensatórias pelo serviço público e comparticipação de passes sociais.

Este é o sector que recebe a maior fatia dos 229,092 milhões de euros aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros para a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público.  

Em 2013 esse montante tinha ascendido a 324 milhões de euros, o que representa uma redução de 95 milhões.

Só no sector dos transportes – excluindo os aéreos – a redução do ano passado para este é de 28,7%, ou seja, vão receber menos 57,8 milhões de euros face aos 201,5 milhões entregues em 2013.

As indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público destas empresas de transporte público diminuíram 35,2%, de 179 para 116 milhões de euros, enquanto as comparticipações dos passes aumentaram 33% de 13,8 para 18,4 milhões.

A Carris é, destas empresas, a que maior redução vai sentir. No total as indemnizações compensatórias atribuídas à empresa diminuem mais de 62%, de 21,4 milhões em 2013 para menos de 8,1 milhões de euros em 2014.

Já a CP receberá este ano menos 42,1% de indemnizações compensatórias, ficando-se pelos 22 milhões de euros, somando as comparticipações pela prestação de serviço público e pelos passes.

Na STCP, a redução das indemnizações compensatórias é de 25,3%, de 16,3 para 12,2 milhões de euros, enquanto na Metro do Porto o decréscimo é de 23,2%, de 14,7 para 11,3 milhões de euros.

Também a Refer vai receber este ano menos 7,3%, passando a indemnização compensatória atribuída de 53,7 para 49,8 milhões de euros.

Nos transportes marítimos e fluviais, Transtejo e Soflusa recebem este ano apenas menos 0,1% de indemnizações compensatórias relativas aos passes sociais.

Quanto às indemnizações compensatórias pagas ao sector privado dos transportes rodoviários, os valores aprovados esta quinta-feira pelo Governo representam uma subida para o dobro do determinado em 2013, de 9,1 para 18,3 milhões de euros. Recorde-se que o Governo alterou a chave a repartição das receitas dos passes, além de haver uma dívida do Estado para com estas empresas.

(Correcção: Corrige valor da comparticipação dos passes)