O Governo aprovou a atribuição de quase 12,5 milhões de euros de indemnizações compensatórias às empresas de transporte que prestam serviço público no âmbito dos descontos que praticam nos passe 4_18@escola.tp, sub23@superior.tp e Social +.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República, relativamente ao setor público rodoviário serão atribuídos à STCP 1,1 milhões de euros, enquanto para o ferroviário serão entregues à CP quase 1,3 milhões.

Para o Metropolitano de Lisboa estão previstas compensações pelos três passes de quase 2 milhões de euros, enquanto o Metro do Porto receberá 1,5 milhões.

No caso do transporte fluvial a resolução prevê o pagamento de 164 mil euros à Soflusa e de cerca de 116 mil euros à Trasnstejo.

No caso dos operadores privados, estão previstos pagamentos de 4,2 milhões aos de transportes rodoviários e de 700 mil euros aos ferroviários. Os rodoviários receberão ainda da administração local 1,4 milhões.

A resolução do Conselho de Ministros recorda que o Orçamento do Estado para 2020 contemplou dotações para indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, designadamente de transporte de passageiros e que um decreto-lei de abril passado definiu também procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia da covid-19, tendo determinado o pagamento aos operadores de transporte das compensações relativas à venda dos passes no terceiro e quarto trimestre deste ano, com base no histórico de compensações dos meses homólogos de 2019.

Deste modo, acrescenta, para fazer face ao impacto negativo na liquidez das empresas que operam serviços de transporte público de passageiros decorrente da situação epidemiológica que motivou a declaração do estado de emergência e possibilitar a manutenção da prestação dos serviços essenciais de transporte, o Governo definiu as verbas que serão processadas pela Direção -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), Secretaria -Geral do Ministério do Ambiente e Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários para o pagamento das indemnizações compensatórias.