A intenção tinha sido anunciada no final do ano passado, mas faltava sair a portaria em Diário da República. "Será publicada manhã", garantiu António Costa.

A partir do próximo ano lectivo, que arranca dentro de pouco mais de uma semana, todos os jovens até 23 anos que frequentam o ensino superior vão ter direito a uma redução de 25% nos passes de transportes públicos, adiantou o primeiro-ministro, esta tarde, 31 de Agosto, em Vila Nova de Gaia.

O que acontece actualmente é que só os jovens que beneficiem de acção social no ensino superior, ou que integrem famílias cujo rendimento mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS (indexante dos apoios sociais), podem aceder ao tarifário Sub23. Para os primeiros, o desconto é de 60% e, para os segundos, é de 25%.

O que o Governo decidiu foi alargar esta redução de 25% no preço dos passes a todos os estudantes universitários com idade igual ou inferior a 23 anos.

Trata-se da reposição de descontos que tinham sido retirados pelo anterior governo, então chefiado por Pedro Passos Coelho.

Em Março do ano passado, o ministro do Ambiente afirmava que seria "impossível, nos tempos mais próximos" repor os descontos para todos estes estudantes, pelo custo que teria para o Estado. "Objectivamente, não temos capacidade orçamental para o fazer", explicou, na altura, Matos Fernandes.