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Porto de Lisboa avança com despedimento colectivo

Os operadores do Porto de Lisboa vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois do Sindicato dos Estivadores ter recusado, na sexta-feira, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho.

Miguel Baltazar/Negócios
23 de Maio de 2016 às 15:49
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"Chegamos ao limite. Há mais de um mês que o Porto de Lisboa está completamente parado. Vamos avançar para um despedimento colectivo, porque temos que redimensionar por não termos trabalho", afirmou Morais Rocha, presidente da Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL).

 

Em declarações à Lusa, Morais Rocha explicou que os operadores do Porto de Lisboa avançaram hoje com os trâmites para um despedimento colectivo, que é fácil de fundamentar, tendo em conta que "o Porto de Lisboa está completamente parado".

 

O responsável da Liscont recusou adiantar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos pelo despedimento colectivo, adiantando que a análise terá que ser feita "secção a secção".

 

A decisão do recurso ao despedimento colectivo foi tomada depois de, na sexta-feira, o Sindicato dos Estivadores, em greve desde 20 de Abril, ter recusado a proposta de acordo de paz social e para a celebração de um novo contrato colectivo de trabalho para o trabalho portuário no porto de Lisboa.

 

"Foi um ponto final", declarou o administrador da Liscont, referindo que os pontos em que ainda não foi possível chegar a um acordo estão previstos na lei e vigoram nos outros 14 portos.

 

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, a AOPL comprometia-se a "encontrar uma solução relativamente ao futuro da empresa de trabalho portuário Porlis", cuja extinção era uma das reivindicações dos sindicatos.

 

Em contrapartida, o Sindicato dos Estivadores ficava obrigado a desconvocar de imediato as greves declaradas e a concluir um novo contrato colectivo de trabalho no prazo máximo de 15 dias.

 

Carlos Caldas Simões, representante da AOP - Associação Marítima e Portuária, realçou que "os armadores estão a perder 300 mil euros por dia" e que as sucessivas greves e mais de 100 pré-avisos de greve causaram "danos irreversíveis".

 

"Já perdemos mais de 50% das cargas. Levaria meses ou até anos a retomar", acrescentou.

 

Os operadores prometem também resolver o problema de "milhares" de contentores por descarregar no Porto de Lisboa, recusando-se a adiantar qual será a solução.

 

"Vamos tentar pelo caminho da paz social", garantiu

 

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins-de-semana e dias feriados.

 

De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 de Junho.

 

A Lusa tentou sem sucesso contactar o sindicato dos estivadores.

 

Viabilidade económica está em causa

 

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse hoje que a greve dos estivadores compromete a viabilidade económica do Porto de Lisboa e voltou a apelar a um entendimento entre as partes.

 

"É uma situação que não pode continuar porque neste momento começa a ser posta em causa a viabilidade económica do próprio Porto de Lisboa. Isto não pode acontecer, estamos a degradar uma actividade extremamente importante para a economia nacional e para a criação de emprego", lamentou, à margem da tomada de posse da nova administração da Docapesca.

 

Afirmou igualmente que o Ministério do Mar "tem vindo a trabalhar em rede com todas as entidades para detectar e ultrapassar incumprimentos" quanto os serviços mínimos decretados pelo Governo, mas salientou igualmente que o país e o Porto de Lisboa não pode viver de serviços mínimos, pelo que serão necessárias outras soluções.

 

Questionada sobre os prejuízos causados pela greve que se prolonga há um mês, explicou que o impacto não se mede apenas no Porto de Lisboa, já que as empresas de outros portos têm feito esforços adicionais para acolher o tráfego de mercadorias desviado de Lisboa, nomeadamente Leixões ou Sines, o que se traduz em maiores custos, mas também mais receitas para essas infra-estruturas.

 

Por outro lado, há custos indirectos que não estão quantificados e que se traduzem em atrasos na laboração de fábricas por falta de material ou produtos que deixam de ser exportados.

 

A ministra do Mar salientou que a greve, que dura há quatro anos de forma intermitente e actualmente há cerca de um mês "é uma situação muito grave para a economia" que "persiste há demasiado tempo" e isso é "insustentável".

 

Assinalou ainda que existem muitas empresas dependentes do Porto de Lisboa "e mesmo que se faça todo o apoio logístico à transferência de cargas, quer para os serviços mínimos, quer para a transferência de cargas para outros portos nada justifica esta situação".

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