Os preços das portagens nas autoestradas portuguesas vão aumentar 2,04% a 1 de janeiro de 2024, tendo em conta o índice de preços ao consumidor (IPC) de outubro, excluindo habitação, no Continente, que foi de 1,94%, e os 0,1% adicionais que ficaram previstos no acordo conseguido há um ano com as concessionárias para travar uma subida de cerca de 10% em 2023.

O INE confirmou esta segunda-feira que a taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, no Continente foi de 1,94%, abaixo dos 2,01% que tinha estimado no início deste mês. Este é o indicador que serve de referência à atualização anual das taxas de portagem.

Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo até 15 de novembro a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar.

Quer em 2020 como em 2021 o indicador que serve de referência a esta atualização de preços foi negativo, tendo as taxas de portagem ficado inalteradas, enquanto em 2022 a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83%.

Em 2023, perante um cenário de aumento de 9,5% e 10,5%, o Governo decidiu intervir e limitar a atualização das taxas de portagem a 4,9%, chegando a um acordo com as concessionárias.

O entendimento previu que acima dos 4,9%, 2,8% seriam responsabilidade do Estado e o remanescente suportado pelas concessionárias, às quais foi atribuída uma compensação de nos 4 anos seguintes poderem aumentar as portagens em 0,1% adicional face à taxa de atualização a que teriam direito.

Para 2024, o Executivo aprovou em Conselho de Ministros ainda em setembro uma redução de 30% nos preços das portagens nas autoestradas A22, A23, A24, A25, A4 e A13 a partir de 1 de janeiro. Uma medida que terá um impacto anual de 72,4 milhões de euros nos cofres do Estado.