Apenas uma das 14 iniciativas relativas às portagens nas antigas Scut (estradas sem custo para o utilizador) foi aprovada esta sexta-feira: a apresentada pelo PS para a introdução de descontos no mais curto prazo possível nas vias do interior e sem alternativas.

Todos os projectos de resolução – e um de lei – apresentados pelo PCP, Bloco de Esquerda e Verdes para o fim das portagens na A22, A23, A24, A25 e A4, foram rejeitadas com os votods contra do PS, PSD e CDS, embora alguns deputados socialistas tenham, nos diferentes casos, votado ao lado do fim das portagens.

Também os projectos de resolução do CDS – para a introdução de descontos na A22 durante as obras na EN 125 – e do PSD para a revisão dos sistema de cobrança – foram também rejeitados com os votos da esquerda.

No debate, o deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, acabou por desafiar o Bloco de Esquerda e o PCP a que "tenham coragem de negociar com o PS fim das portagens no próximo Orçamento do Estado".

O centrista acusou os dois partidos de "ilusionismo político" e "demagogia política" por entregarem um conjunto de projectos de resolução pela abolição das portagens nas antigas Scut do Interior (A23, A24 e A25 e Transmontana) e do Algarve (A2).

Para eliminar as portagens naquelas vias, Hélder Amaral aconselhou os dois partidos a dizerem ao PS que "só votam o Orçamento de Estado se as portagens forem abolidas". "Fazem projectos de resolução e não resolvem nada", disse.

Sobre o projecto de resolução do CDS-PP, o deputado afirmou que "o CDS sempre defendeu o princípio do utilizador pagador", justificando com a situação específica do Algarve a proposta para a redução de pelo menos 50% das portagens na A22 enquanto  não estiverem concluídas as obras na EN125.

No debate, Paulo Sá, do PCP – que apresentou cinco projectos de resolução pela eliminação de portagens, sublinhou a necessidade de "retirar dos ombros das populações do interior do pais e do Algarve o fardo das portagens".  "As portagens vieram somar mais crise à crise", disse ainda o deputado comunista, que lembrou o agravamento da sinistralidade da EN 125, estrada que, frisou, "tornou-se novamente na estrada da morte".

Também João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, defendeu as razões para acabar com as portagens das ex-Scut do Interior e Algarve, considerando que o início da cobrança nessas vias foi "injusta" e uma "imoralidade".

"Comecemos por anular as portagens no Interior e na Via do Infante", afirmou o deputado bloquista, que lembrou as consequências que a cobrança nestas vias teve para empresários e populações.

João Vasconcelos lembrou ainda que o actual primeiro-ministro "prometeu acabar com portagens" nas vias do Interior e Algarve" e "é necessários cumprir essas promessas".

"Se as portagens continuarem a luta continuará", avisou.

Já João Paulo Correia, do PS, sublinhou que o projecto de resolução apresentado pelo seu partido – o único aprovado - para a introdução de descontos nas vias do Interior e sem alternativas o mais brevemente possível é "uma proposta responsável", que "não põe em causa o esforço orçamental", ao mesmo tempo que "cumpre compromissos eleitorais do PS com populações do Interior e Algarve".

O socialista, que acusou o anterior Governo do PSD e CDS-PP de ter eliminado descontos e isenções para as regiões mais desfavorecidas, acusou os dois partidos de estarem agora a propor aquilo "que não foram capazes de cumprir".

"Estiveram quatro anos no governo e optaram por não reduzir o preço das portagens no Interior e Via do Infante", sublinhou João Paulo Correia, considerando "os projectos de resolução da direita são uma sessão de fingimento, como se não tivessem sido Governo nos últimos quatro anos".

José Luis Ferreira, de "Os Verdes", partido que apresentou um projecto de resolução contra as portagens na auto-estrada Transmontana (A4), assinalou na sua intervenção os baixos indicadores sócio-económicos dos distritos de Vila Real e Bragança e criticou as portagens naquela via por fragilizarem a qualidade de vida das populações e provocarem "uma forte perda da competitividade".

Por seu lado, Luis Leite Ramos, do PSD, criticou a criação das antigas Scut por parte de um governo socialista e assinalou que "o anterior Governo deixou ao Governo do PS um conjunto de estudos que permitem hoje avançar com o processo de redução de portagens".

A proposta de resolução dos social-democratas visava recomendar ao Governo a revisão do sistema vigente de cobrança de portagens nas ex-Scut, a reavaliação da localização dos pórticos e a criação de um mecanismo de suspensão temporária de cobrança quando há obras em vias alternativas, como é o caso do Algarve.

 
(notícia actualizada às 13:00 com mais informação)