Notícia
Operadores de TVDE e motoristas multados por viagens ilegais
A prestação de serviços de TVDE fora das principais plataformas eletrónicas é uma das principais infrações ao regime jurídico. O IMT destaca cinto tipos de ilegalidades na sequência de ações de fiscalização e 43 queixas ou denúncias.
08 de Abril de 2022 às 07:55
Os operadores de TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados) e os motoristas estão a ser multados por viagens prestadas fora das principais plataformas, avança o Jornal de Notícias (JN).
De acordo com a informação avançada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ao JN, são destacados cinco tipos de ilegalidade na sequência das ações de fiscalização e de 43 queixas ou denúncias. Dessa mão cheia de infrações, as viagens ilegais estão entre as principais causas para as 923 multas por infrações ao regime jurídico de 2018, que está a ser alvo de revisão.
O jornal indica que as ações em causa visam os motoristas e dois tipos de operadores: os de plataforma eletrónica e os de TVDE. O IMT indica que "foram levantados 20 autos a pessoas coletivas (operadores TVDE) e 18 a pessoas singulares (motoristas TVDE)".
As quatro restantes infrações dizem respeito a falhas na identificação do serviço, no tipo de veículo e nas inspeções e ainda a incumprimento de requisitos.
