ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

A Área Metropolitana de Lisboa anunciou, a partir de abril, uma "revolução na mobilidade urbana", que se inicia com a simplificação do tarifário e a criação de um passe único nos transportes públicos dos 18 concelhos que a compõem.

 

As medidas previstas para a AML a partir de 01 de abril preveem um passe único metropolitano e um passe municipal para cada um dos 18 concelhos.

 

Esta iniciativa está inserida no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

 

A AML é a área que receberá a maior fatia deste orçamento, de 74,8 milhões, e comparticipará o programa com 25 milhões em 2019.

 

Estas são as principais alterações no sistema de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML) com início a 01 de abril:

 

- Passe Navegante Metropolitano e Passes Navegante Municipais 

A partir de 01 de abril, o novo passe Navegante Metropolitano custa no máximo 40 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos na AML.

 

São também criados 18 passes Navegante Municipal, um para cada dos 18 concelhos que integram a AML e, neste caso, permite apenas viajar no concelho para o qual foi adquirido por 30 euros.

 

O cartão continua a ser o Lisboa Viva e pode ser carregado já a partir de 26 de março, embora só funcione a partir de 01 de abril. O carregamento decorre nos moldes atuais: balcões e máquinas dos operadores, online e em caixas multibanco.

 

As crianças até ao mês em que completam os 13 anos podem viajar gratuitamente em toda a AML com o cartão Lisboa Viva e são mantidos os atuais descontos para estudantes, reformados, pensionistas e carenciados, tendo como referência os novos preços.

 

- Validade 

O novo passe é mensal, válido entre o dia 01 e o último dia do mês para o qual é adquirido.

 

Deixam de existir os passes válidos por 30 dias, os chamados passes deslizantes.

 

Para assegurar o período transitório que se verificará em abril, os transportes da Área Metropolitana de Lisboa vão ter um passe transitório com o preço de 10 euros e validade de sete dias.

 

Este passe pode ser adquirido a partir de 08 de abril e será apenas vendido até ao fim deste mês.

 

O objetivo é que "os utilizadores com passe deslizante [de 30 dias] cujo termo decorra durante o mês de abril" posam ter um passe com âmbito geográfico equivalente ao do passe do metropolitano.

 

- Meios de transporte onde é válido 

O passe único é válido em todos os meios de transporte público de um concelho, no caso do Navegante Municipal, ou dos municípios da AML, no caso do Navegante Metropolitano, nomeadamente: CP -- Comboios de Portugal, Fertagus, incluindo os serviços rodoviários da Sulfertagus, Metropolitano de Lisboa, MTS -- Metro Transportes do Sul, SOFLUSA, Transtejo, Carris, Mobi (Cascais Próxima, Empresa Municipal), Transportes Coletivos do Barreiro (TCB), Barraqueiro Transportes, incluindo parte das marcas Mafrense e Boa Viagem, Henrique Leonardo Mota (HLM), Isidoro Duarte (ID), JJ-Santo António, Rodoviária de Lisboa, Scotturb, TST, incluindo serviços da SulFertagus, e Vimeca Transportes.

 

- Área geográfica 

O passe será válido nos 18 concelhos da AML, integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

 

- Passe familiar 

Em julho estará disponível o passe Navegante Família, que permitirá que, num agregado familiar, se pague no máximo dois títulos de transporte para todas as pessoas desse agregado que o queiram utilizar.

 

No Navegante Metropolitano Família, o valor máximo a pagar por uma família, independentemente do número de pessoas que constituem o agregado, é de 80 euros. No Navegante Municipal Família, o máximo será de 60 euros.

 

A AML justificou o atraso na entrada em funcionamento deste passe com "questões técnicas" relacionadas com a sua operacionalização e desburocratização.

 

- Oferta e procura de transportes 

Com o novo sistema é esperado um aumento da procura por parte dos utentes, mas, para já, só a Carris confirmou à Lusa que haverá um reforço significativo da oferta "na ordem dos 8 a 10%" em 2019.

 

O ministro do Ambiente e da Transição Energética frisou, aquando da cerimónia de assinatura dos contratos para os novos tarifários de transportes na AML, que o Governo estava a "cuidar do reforço da oferta em todo o país".

 

"No dia 01 de abril, sendo necessário para fazer o serviço ideal da Soflusa seis navios, vão estar sete disponíveis, sendo necessário sete da Transtejo, vão estar nove disponíveis", explicou.

 

Segundo o ministro, no caso do Metropolitano de Lisboa, só estão "neste momento" paradas duas unidades triplas (nos estaleiros para manutenção).

 

- Frota 

Em meados de dezembro, o Governo anunciou a compra de 715 novos autocarros para reforçar as frotas de transportes públicos de todo o país, um investimento que ascenderá a 220 milhões de euros, segundo o ministro do Ambiente e Transição Energética.

 

A Carris recebeu 15 destes em dezembro.

 

- Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) 

O PART pretende incentivar o uso dos transportes coletivos nas grandes cidades e foi publicado em 05 de fevereiro. O diploma estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões. A verba estará disponível a partir de 01 de abril.

 

Apesar do investimento inicial previsto, as autarquias contribuíram com 12 milhões para o PART.

 

O objetivo é que utilizem esta verba para criar soluções que alterem "padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes", considerando que, "nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados", salienta o diploma.

 

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em "ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos" e o restante utilizado "no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede".

 

"As autoridades de transporte contíguas podem, se assim o desejarem, articular-se no sentido de estender os apoios a serviços que abranjam os respetivos territórios", acrescenta o diploma.

 

Cada Área Metropolitana e CIM tem de devolver todas as verbas não utilizadas no prazo de 30 dias após notificação do Fundo Ambiental.             

 

- Distribuição de verbas 

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e "um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas".

 

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões, acima do previsto no programa.

 

A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e as 21 CIM vão receber um total de 23,2 milhões.

 

 

ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
 

A Área Metropolitana de Porto (AMP) tem, a partir de abril, um passe único válido para viagens dentro dos seus 17 concelhos, por um valor máximo de 40 euros.

 

As medidas previstas para a AMP a partir de 1 de abril preveem um passe único metropolitano e um passe municipal.

 

Esta iniciativa está inserida no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

 

A AMP recebe a segunda maior fatia deste orçamento, no valor de 15,4 milhões de euros.

 

Estas são as principais alterações no sistema de transportes públicos na Área Metropolitana de Porto (AMP), com início a 01 de abril:

 

- Passe Andante Metropolitano e Passe Andante Municipal

 

A partir de 01 de abril, o novo passe Andante Metropolitano custa no máximo 40 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos na AMP.

 

É também criado um passe municipal, válido para os 17 concelhos que integram a AMP, com o custo de 30 euros para viagens dentro do concelho ou até três zonas contíguas.

 

O cartão Andante continua a ser o mesmo e pode ser carregado a partir de hoje, embora seja apenas válido a partir de 01 de abril.

 

Os títulos podem ser adquiridos e carregados como habitualmente nas lojas Andante, pontos de venda Andante e Bilheteiras CP, mantendo-se em vigor as taxas de desconto dos tarifários sociais existentes, de 25%, 50% e 60%, agora aplicada sobre as novas tarifas.

 

Até três zonas, o Passe Social passa de 28,80 euros para 22,50 euros, o Passe Social+ passa de 19,20 euros para os 15 euros, e o de Reformado mantém-se nos 22,50 euros.

 

Com passe metropolitano, o Passe Social fixa-se nos 30 euros, com uma poupança de 8,40 euros, o Passe Social + passa dos 28,80 euros para 20 euros e o de Reformado para 30 euros.

 

Os estudantes do Ensino Superior que beneficiam de Ação Social Direta migram também para o regime do Passe Único. Um estudante bolseiro com Z2 ou Z3 passa a pagar 12 euros e um estudante com mais de três zonas passa a pagar 16 euros pela assinatura mensal.

 

O novo tarifário, que é válido por um mês, prevê ainda a introdução de mais dois títulos: o passe sub12, cuja entrada em vigor foi adiada para 01 de setembro, por altura do início do novo ano letivo, e o passe família sobre o qual a AMP não se compromete com uma data para o seu arranque.

 

- Validade 

O novo passe é mensal, válido entre o dia 01 e o último dia do mês para o qual é adquirido.

 

- Meios de transporte onde é válido

 

O passe único é válido em todos os meios de transporte públicos na Área Metropolitana do Porto, desde que já integrados no Sistema Intermodal Andante, como STCP ou a CP.

 

Contudo, há ainda operadores onde a sua utilização não será possível por falta de validadores. É o caso de alguns operadores privados, nomeadamente da Auto Viação Feirense, que serve nove concelhos - Santa Maria da Feira, Arouca, Castelo de Paiva, Ovar, S. João da Madeira, Porto, Gaia, Espinho e Gondomar - e o Grupo Transdev, no caso particular de Santo Tirso.

 

A expectativa da AMP é que partir de 01 de maio o passe único possa ser implementado nos 17 concelhos.

 

- Área geográfica 

O passe será válido nos 17 concelhos da AMP, integrada pelos municípios de Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

 

- Passe familiar 

A AMP não se compromete com a entrada em vigor do passe família, que prevê que num agregado familiar se pague no máximo dois títulos de transporte no valor máximo de 80 euros.

 

A AMP justificou o adiamento na entrada em funcionamento deste passe com "questões técnico fiscais" relacionadas com a aferição dos agregados familiares.

 

- Beneficiários Passe Único 

Na Área Metropolitana do Porto (AMP) há pelo menos 154 mil utilizadores do Andante que vão beneficiar da entrada em vigor do passe único a 01 de abril, que vai custar no máximo 40 euros.

 

De acordo com dados dos Transportes Intermodais do Porto (TIP), são os títulos Z2 os que representam a maior fatia do total de assinaturas na rede Andante, 41%, o que corresponde a uma média de 63.140 utilizadores.

 

Os dados relativos às assinaturas mensais para o mês de março revelam ainda que há 56.980 utilizadores com títulos Z3, o que representa 37%.

 

Em conjunto, estes dois títulos correspondem, na prática, ao novo passe municipal, no valor de 30 euros, que no caso da AMP permite viagens dentro do concelho ou até três zonas contíguas.

 

A partir de quatro zonas ou mais, o número de assinaturas na rede Andante diminui para menos de metade. No caso do título Z4, no mês de março foram adquiridos 21.560 assinaturas, cerca de 14%.

 

Ainda segundo os TIP, somados, os títulos Z5, Z6 e Z7 representam apenas 8% das assinaturas mensais na rede Andante, o que corresponde a 12.320 utentes.

 

- Oferta e procura de transportes 

Com o novo sistema é esperado um aumento da procura por parte dos utentes. O ministro do Ambiente e da Transição Energética frisou, aquando da cerimónia de assinatura dos contratos para os novos tarifários de transportes na AML, que o Governo estava a "cuidar do reforço da oferta em todo o país".

 

No caso do Porto, refere a AMP, este aumento deverá ser acomodado no âmbito do novo concurso público de concessão de transportes rodoviários que está a ser ultimado e que deverá ser lançado ainda em abril.

 

Para abril está ainda previsto o lançamento do concurso para as novas linhas do Metro do Porto.

 

O Governo vai investir, em 2019, 40 milhões de euros na expansão do metro do Porto, que prevê a construção de uma nova linha Rosa e a extensão da linha Amarela.

 

O projeto previsto no Programa de Estabilidade 2018-2022 como investimento estruturante vai custar, no global, mais de 307 milhões de euros (107 milhões do POSEUR) e implica construir uma nova linha de 2,8 quilómetros, a Rosa, entre a Casa da Música e São Bento, com as novas estações subterrâneas Casa da Música, Galiza, Hospital de Santo António e São Bento.

 

Ainda no âmbito desta obra será construído um Parque de Material e Oficina em Vila D'Este e a linha Amarela será expandida, entre Santo Ovídeo e Vila D'Este, num troço de 3,2 quilómetros com três novas estações: Manuel Leão, Hospital Santos Silva e Vila D'Este.

 

Aos 307 milhões de euros somam-se 56,1 milhões de euros em manutenção e na compra de 18 novas carruagens para o Metro do Porto.

 

- Frota 

Em meados de dezembro do ano passado, o Governo anunciou a compra de 715 novos autocarros para reforçar as frotas de transportes públicos de todo o país, um investimento que ascenderá a 220 milhões de euros.

 

No dia 09 de novembro, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) ia passar a dispor de mais 86 novos autocarros elétricos de "elevada performance ambiental", que se somam aos mais de 200 que foram adquiridos.

 

As 17 candidaturas apresentadas, naquela ocasião, perfazem um investimento de cerca de 64 milhões de euros, que vai apoiar a aquisição de mais 199 autocarros "limpos", dos quais 118 são movidos a gás natural e 81 são elétricos.

 

À data, João Pedro Matos Fernandes previa que os 86 autocarros que se juntarão à frota da STCP começassem a operar no prazo de dois anos.

 

- Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) 

O PART pretende incentivar o uso dos transportes coletivos nas grandes cidades e foi publicado em 05 de fevereiro. O diploma estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões. A verba estará disponível a partir de 01 de abril.

 

Apesar do investimento inicial previsto, as autarquias contribuíram com 12 milhões para o PART.

 

O objetivo é que utilizem esta verba para criar soluções que alterem "padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes", considerando que, "nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados", salienta o diploma.

 

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em "ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos" e o restante utilizado "no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede".

 

"As autoridades de transporte contíguas podem, se assim o desejarem, articular-se no sentido de estender os apoios a serviços que abranjam os respetivos territórios", acrescenta o diploma.

 

Cada Área Metropolitana e CIM tem de devolver todas as verbas não utilizadas no prazo de 30 dias após notificação do Fundo Ambiental.

 

- Distribuição de verbas:

 

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e "um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas".

 

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões.

 

A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e as 21 CIM vão receber um total de 23,2 milhões.