O Governo aprovou, esta quinta-feira, 26 de Julho, em Conselho de Ministros, a reactivação do Conselho Superior de Obras Públicas. O objectivo, informou o ministro das Infraestruturas Pedro Marques, é que este órgão dê parecer sobre todas as obras públicas que se pretendam lançar acima de 75 milhões de euros.

O Conselho de Ministros aprovou a reactivação do órgão, cuja criação final ainda será decidida em nova reunião de ministros. É que, para já, o Governo vai consultar entidades que deverão compor a comissão permanente do organismo.

Pedro Marques salientou a representação plural do Conselho, que "emitirá parecer obrigatório, mas não vinculativo, relativamente a obras acima desse montante".

Para o ministro das Infraestruturas, será, no entanto, "muito importante para informar decisões políticas pública nas obras públicas", salientando a pretensão do Governo de que os programas de maior dimensão nesta área sejam objectivo de consenso político.

Aliás, o Governo está a preparar para Outubro o plano nacional de investimentos e pretende que esse plano já seja alvo de parecer do Conselho Superior de Obras Públicas. Será, ainda, apresentado ao Parlamento. É objectivo do Governo que em sede parlamentar mereça a aprovação de pelo menos dois terços do plenário. 

O Conselho Superior de Obras Públicas terá a comissão permanente e as comissões técnicas que se debruçarão sobre as questões económicas, financeiras, de engenharia, gestão de projectos, análise de custo-benefício, etc.

O conselho terá representantes do Governo, da Concertação Social, do conselho de concertação territorial, do ambiente e desenvolvimento sustentável, da ANAFRE, da Associação de Municípios, do Conselho das Finanças Públicas, de várias ordens profissionais e de associações de defesa do ambiente.