O presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), António Laranjo, disse esta terça-feira no Parlamento que aguarda "para breve" a decisão do tribunal arbitral a que a subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) recorreu na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato alterado de 2017, o qual considera ser agora inviável.

Na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o responsável recordou que o processo que envolve a Algarve Litoral foi colocado pela subconcessionária com um pedido de indemnização que ascende a 445 milhões de euros, a que acresce um outro intentado pelos bancos financiadores no valor de 43 milhões de euros.

"A intervenção da IP em toda a extensão que se perspetivava retirar do contrato de subconcessão entre Olhão e Vila Real de Santo António, incluindo a construção das variantes a Olhão, Tavira, São Brás  de Alportel e Faro, encontra-se condicionada à decisão do tribunal", afirmou António Laranjo, frisando que "não podemos  intervir sem essa decisão".

Ainda assim, o presidente da IP assegurou que a empresa pública "já promoveu já o lançamento do concurso para a variante de Olhão, e fê-lo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a intervenção imediata assim que tivermos condições para tal".

"Assim que tenhamos a decisão do tribunal arbitral, que aguardamos para breve, iremos ter condições para intervir, não só nesta variante mas também em todas as outras intervenções de Olhão a Vila Real de Santo António, cujos projetos estão ou finalizados ou em conclusão, para que possamos rapidamente passar para a fase de empreitada", garantiu aos deputados.
 

António Laranjo mostrou-se confiante de que a decisão do tribunal arbitral seja célere, lembrando que o foi quando em março deste ano  condenou a IP ao pagamento à RAL de um valor de 30 milhões de euros à cabeça, a que se soma um pagamento mensal de cerca de 1,2 milhões para que RAL possa assegurar a operação e manutenção desta concessão desde Vila do Bispo a Vila Real de Santo António.

O gestor lembrou que a IP apenas fez intervenções em troços pela necessidade de garantir condições de segurança, frisando que a empresa até à decisão arbitral não pode intervir num "troço que não é legalmente nosso", sendo que só pode "lançar o concurso para uma empreitada desta ordem de grandeza com autorizações prévias, e não há condições para as termos".

"Estamos a aguardar a qualquer momento" a decisão do tribunal arbitral, reforçou António Laranjo, assinalando que a própria concessionaria espera ter a decisão "até fim do ano". "Cá estaremos para poder atuar de imediato", disse.