O cluster português para as indústrias de aeronáutica, espaço e defesa (AED) defendeu esta segunda-feira, 11 de maio, uma "estratégia nacional consolidada de mitigação ao impacto económico" da pandemia de covid-19 para reforçar estes três setores, que em Portugal representam uma faturação conjunta superior a 1.700 milhões de euros (90% na exportação) e que asseguram cerca de 18.500 empregos.

Criada em 2016, esta associação privada elaborou um documento com "medidas de mitigação" comuns e específicas para cada setor, que acaba de ser entregue aos membros do Governo com as tutelas da Economia, da Defesa, da Administração Interna, da Educação, da Ciência e Tecnologia e também das Infraestruturas, assim como vários outros organismos da administração pública, como o IAPMEI, a AICEP ou a Agência Nacional de Inovação (ANI).

"O surto de covid-19 afetou todos os setores da AED, tendo sido a indústria aeronáutica civil a mais atingida, originando cortes nas encomendas, problemas de abastecimento, paragens na produção e problemas de tesouraria. As indústrias da defesa e espaço são maioritariamente direcionadas para o setor público, pelo que ainda não enfrentam os mesmos impactos. No entanto, o impacto indireto não tardará a fazer-se sentir", resume José Neves, presidente da AED Cluster Portugal, citado numa nota de imprensa.

AS PRINCIPAIS MEDIDAS APRESENTADAS AO GOVERNO

Transetoriais:

- Aprovação de um pacote específico de formação e qualificação online dos profissionais do setor, particularmente online, tendo como objetivo a manutenção das qualificações e certificações existentes, assim como o aproveitamento da redução de atividade para aumento e diversificação de competências;

- Definição de medidas de apoio ao trabalho a tempo parcial no setor (como por exemplo, a criação de bancos de horas) para evitar a exclusão dos atuais profissionais do setor;

- Promoção de medidas para os projetos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&D&T), incluindo as vertentes da Inovação Produtiva e Organizacional, focadas no contexto atual e pós-covid-19, a nível nacional para capacitar os setores aos novos desafios, e alavancar as novas oportunidades. São necessárias revisões dos planos estratégicos setoriais e a redefinição das temáticas dos desafios societais, como a transformação digital e o impacto na sociedade civil.

Setor da Aeronáutica:

- Criação de um plano de ação, detalhado e integrado no trabalho de Diplomacia Económica do Governo, entre o Cluster, Ministérios e Agências nacionais que dê resposta às oportunidades geradas pelas alterações às cadeias de fornecimento internacionais: 1) Realocação das operações e fornecimentos da Ásia, Norte de África e América de volta à Europa, reforçando-se redundâncias em pontos críticos dessas cadeias, minimizando os riscos de fornecimento expostos pela crise e mitigar a futura quebra económica Europeia; 2) Necessidade de restruturar os modelos de custo e volume de produção em função da nova realidade da aviação civil;

- Participação de Portugal no futuro CleanSky3 (Clean Aviation), através de um maior envolvimento de stakeholders nacionais na estrutura de alto nível, dinamizando financiamentos nacionais para o efeito.

Setor do Espaço:

- Garantir a integridade do financiamento nacional dos programas obrigatórios e opcionais da Agência Espacial Europeia, comprometidos na última reunião do Conselho Ministerial de 2019;

- Garantir a continuação e dinamização das iniciativas complementares previstas na Estratégia Espaço 2030, tais como a construção do SpacePort dos Açores;

- Acelerar processos de aquisição pública de serviços, e projetos de introdução de tecnologia espacial na administração pública, através do lançamento de concursos públicos, em particular, integrados nos esforços dos restantes.

Setor da Defesa:

- Assegurar que os investimentos definidos na Lei da Programação Militar (LPM) se mantêm e se aceleram tanto quanto possível, havendo um compromisso firme do Ministério de Defesa Nacional e dos Ramos das Forças Armadas numa incorporação muito mais significativa de valor acrescentado nacional, garantindo, sempre que possível, a participação de empresas portuguesas ao longo de todo o ciclo de desenvolvimentos de novos sistemas e equipamento;

- Empenho institucional e diplomático na manutenção do orçamento e data de lançamento do Fundo Europeu de Defesa (FED), assim como a assegurar a participação nacional futura nos grandes projetos europeus de remodelação das forças, promovendo emprego e competitividade das nossas empresas.