As fugas de cidadãos argelinos registadas no aeroporto de Lisboa, bem como o "crescente aumento do número de passageiros e de movimentos de aeronaves na rede de aeroportos nacionais" e as novas ameaças à segurança na aviação levaram o Governo a decidir criar uma comissão para "rever e actualizar" o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), que data de 2003. A comissão, que será composta por elementos ligados às autoridades responsáveis pela segurança no sector, tem de concluir os trabalhos até 22 de Agosto.

De acordo com o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e pelo ministro do Planeamento, Pedro Marques, ocorreram, "ao longo do último ano" e no início do corrente "algumas situações de ameaça de imigração ilegal devido aos fenómenos de pressão migratória sobre a Europa".

Em causa estão as fugas de imigrantes argelinos ilegais do aeroporto de Lisboa, alguns dos quais sem deixar qualquer rasto. Para responder a essa ocorrência, ainda de acordo com o despacho, foi criado "no seio do Ministério da Administração Interna um grupo de trabalho" que "preconizou uma série de medidas de reforço do espaço e perímetro aeroportuários" que estão a ser "progressiva e selectivamente implementadas" pelas "entidades gestoras dos diversos aeroportos nacionais".

Aeroportos reforçaram patrulhamento e vedações

Entre essas medidas estão "o reforço das rondas, patrulhamentos e outros controlos físicos, as medidas que têm directamente que ver com a inviolabilidade do perímetro aeroportuário, como sejam o robustecer das vedações existentes, a construção e manutenção de estradas em toda a extensão dos perímetros".

Procedeu-se ainda à "limpeza constante de árvores existentes e demais vegetação, a eliminação de edificações, postes ou objectos contíguos às redes periféricas, a criação de portarias de acesso de viaturas dotadas de barreiras móveis ou de sistemas de imobilização de veículos que impeçam a entrada forçada (por acção sob os pneumáticos ou obstrução mecânica da via)".

Porém, essas medidas não esgotam "o leque de opções a tomar no âmbito e em sede própria do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil", sendo também necessário considerar "outras formas de preservação da segurança da aviação civil contra, por exemplo, eventuais actos de criminalidade informática", defende o Executivo.

"O crescente aumento do número de passageiros e de movimentos de aeronaves na rede de aeroportos nacionais, a evolução do contexto de riscos e ameaças para a segurança da aviação e dos aeroportos, em particular, aconselha a rever e a actualizar a implementação de medidas de segurança entre as vertentes de segurança e protecção, consagradas no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil", sentencia o Executivo, lembrando que "a última revisão data de 2003".

Drones e ciberterrorismo são as novas ameaças

Entre "as novas ameaças à segurança da aviação civil" estão o "ciberterrorismo, a segurança do lado terra, a ameaça interna e as aeronaves não tripuladas". A actualização do Programa de Segurança é também importante para "incorporar as sucessivas e densas alterações legislativas internacionais, comunitárias e nacionais" ocorridas desde 2003.

Por outro lado, a revisão do PNSAC deve "incluir medidas que visem a definição e protecção de perímetros de segurança, do acesso e presença em espaços de uso comum, do acesso e presença nas zonas reservadas e restritas, do abandono de bagagens ou objectos, de sistemas de segurança e de requisitos do sistema de videovigilância e da central de controlo, bem como determinar avaliações da ameaça, do risco e da vulnerabilidade".

A comissão de revisão é coordenada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, que também "providencia o apoio administrativo e logístico", e composta "pelo Secretário-Geral do sistema de Segurança Interna, pela Autoridade Nacional da Proteção Civil, pela Guarda Nacional Republicana, pela Polícia de Segurança Pública e pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras".

Podem ainda ser chamados a participar nos trabalhos a "Força Aérea Portuguesa, a Polícia Judiciária, o Serviço de Informações de Segurança, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e a Autoridade Tributária e Aduaneira" e ainda as gestoras dos aeroportos, ANA - Aeroportos de Portugal e a SATA Gestão de Aeródromos, bem como a empresa prestadora de serviços de navegação aérea, NAV Portugal, e as companhias aéreas.