As participações sociais da concessionária Auto-Estradas do Douro Litoral (AEDL) foram esta quinta-feira transferidas para um conjunto de credores liderado pelos fundos de investimento geridos ou assessorados pela Strategic Value Partners LLC e suas afiliadas e Cross OceanAdviser LLP e as suas afiliadas, adianta a concessionária numa declaração relativa à alteração da estrutura acionista.

Os credores – os dois fundos, o Deutsche Bank e o JP Morgan –  tinham já ameaçado a Brisa de exercer os direito de "step in" no caso desta concessão e da Brisal, ambas controladas pela Brisa, não chegassem a acordo para recuperar parte dos 1,6 mil milhões de euros em dívida. Só no caso da Douro Litoral, a dívida ultrapassa os mil milhões.

"Nos últimos cinco anos, a AEDL tem incumprido as suas obrigações de pagamento de reembolsos de capital, juros, custos e comissões dos seus contratos financeiros, devido a uma estrutura de custos elevados e níveis de tráfego que estão abaixo das expetativas originais", afirma na declaração.

Contactada pelo Negócios, a Brisa disse apenas que "não temos comentários a fazer neste momento".

Na mesma nota, a AEDL adianta que foram nomeados três novos administradores independentes para o conselho de administração da AEDL. Andy Pearson será presidente do conselho de administração, sendo a equipa de gestão liderada por José Custódio dos Santos, diretor-geral da concessão.

A AEDL salienta que Andy Pearson "tem mais de 10 anos de experiência no setor de infraestruturas, mais recentemente como ex-CEO da autoestrada com potagem M6 no Reino Unido, e como diretor da autoestrada com portagem SH 130 no Texas". Já José Custódio dos Santos "tem mais de 30 anos de experiência em cargos executivos em concessões de infraestruturas em Portugal, incluindo como ex-CEO da MSF Concessões e CEO da Auto-Estradas do Atlântico e Auto-Estradas do Litoral Oeste".

Na mesma nota é ainda sublinhado que "os novos acionistas, com uma vasta experiência em investimento em infraestruturas e gestão de autoestradas com portagens, e uma presença noutros investimentos em Portugal, estão empenhados em garantir que o serviço público não sofra interrupções ou alterações nos níveis de serviço e segurança", acrescentando que "o principal foco da nova administração da AEDL é assegurar a qualidade do serviço aos utilizadores".

Citado no documento, José Custódio dos Santos afirma que "hoje começa um novo período para a AEDL, com a nova estrutura acionista, que proporciona à concessão uma base financeira fortalecida que garantirá o seu futuro" e que "a principal prioridade da equipa de gestão será assegurar que a concessão forneça aos seus clientes os mais altos níveis de serviço e segurança".

Valor "inaceitável"

Os credores das duas concessões que adquiriam os créditos aos bancos comerciais portugueses com um desconto da ordem dos 80% apresentaram no passado dia 2 de outubro uma proposta de acordo à Brisa para resolver a situação das duas concessões, que entraram em incumprimento em 2012 (a Brisal) e em 2014 (a Douro Litoral), onde admitiam vir a reclamar legalmente a sua posse se não houvesse entendimento.

A proposta previa um perdão de dívida de 60% no caso da Douro Litoral e 45% no da Brisal, pretendendo com isso os credores receber cerca de 750 milhões. No entanto, o grupo liderado por Vasco de Mello considerou o valor "inaceitável".

A Brisa considerou então que "retirar a concessão é uma ameaça típica de um hedge fund, um investidor especulador, que deitou abaixo um acordo assinado com os credores, dos quais fazia parte, e que agora vem exigir uma rentabilidade injustificada. A SVP Global adquiriu uma dívida a desconto por cerca de 330 milhões de euros e agora exige uma recompra por um valor da ordem dos 750 milhões de euros". 

Relativamente aos dois projetos, a Brisa já registou imparidades nos seus balanços de 300 milhões para a Douro Litoral e de 200 milhões para a Brisal. Da primeira, o grupo liderado por Vasco de Mello detém 99,92% do capital e na segunda possui 70%, estando ainda na estrutura acionista construtoras e o Millennium bcp.

Este mês de janeiro a Brisa e os credores reuniram em Londres, com o objetivo de encontrar uma solução negocial. Na altura, fonte ligada aos credores disse ao Negócios que já "há negociação entre as partes" mas "ainda se está muito longe de um acordo".

Na altura o administrador executivo da Brisa Daniel Amaral, questionado sobre se no encontro ficou afastado o cenário de execução de garantias, afirmou que esse "é um direito dos credores", mas frisou ser entendimento do grupo português que "um acordo é a solução mais criadora de valor para ambas as partes".

(notícia atualizada às 14:35 com mais informação)