"Idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções". É com estes atributos que o Governo socialista justifica a designação de Ana Paula Vitorino para o cargo de presidente do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

 

Oficializada esta sexta-feira, 6 de agosto, numa resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, a polémica escolha da ex-ministra do Mar e deputada do Partido Socialista para presidir a este órgão regulador da área dos transportes, com um mandato de seis anos, produz efeitos a partir da próxima semana.

 

A designação de Ana Paula Vitorino para este cargo suscitou muitas críticas e dúvidas sobre a independência da representante, sobretudo da parte do PSD, do CDS-PP e do PAN. Rui Rio chegou a dizer que "trata-se de uma nomeação feita pelo Governo da esposa de um outro ministro [Eduardo Cabrita], que não o que nomeia [Pedro Nuno Santos], mas, mais relevante do que isso, de uma deputada do PS".

 

Foi em meados de junho que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) aprovou a escolha da ex-ministra para a presidência da AMT. Ouvida a 1 de julho no parlamento, Ana Paula Vitorino garantiu que do seu passado "não resulta qualquer incompatibilidade e impedimento" à nomeação.

"Sou idónea, cumpridora da lei, isenta e livre. Não tenho obediências partidárias", declarou na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, quando confrontada pelos deputados com as suas ligações familiares e também ao programa do Governo do PS.

 

Há duas semanas, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, aproveitou também uma audição parlamentar para defender esta escolha para a AMT, considerando apenas, recorrendo ao sarcasmo, que Ana Paula Vitorino apenas "tem o pecado de ser socialista".