Notícia
ANA pede 214 milhões de euros para repor equilíbrio financeiro
A proposta de OE2023 revela quanto pediu a ANA de compensação por causa da pandemia. Um pedido que foi recusado pelo Governo e que levou a ANA para o tribunal arbitral.
A ANA, que tem a concessão dos principais aeroportos em Portugal, pediu ao Estado 214 milhões de euros para repor o equilíbrio financeiro da empresa, ainda devido às medidas de restrição ao tráfego aéreo durante a pandemia.
O Governo indica que depois de recebido um pedido no terceiro trimestre do ano passado, "com fundamento na redução das receitas da concessão devido às medidas de restrição do tráfego aéreo adotadas pelo Estado durante a pandemia de COVID-19", a empresa quantificou no início do ano "um valor de cerca de 214 milhões de euros".
No relatório do OE2023 pode ler-se que, "exceto potenciais impactos de situações extraordinárias (...), não estão previstos contratualmente encargos para o concedente, mas antes o recebimento, a partir de 2023, de uma percentagem, contratualmente definida, da remuneração que cabe à concessionária". Estão em causa "receitas provenientes da prestação de atividades e serviços aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à atividade de gestão da referida concessão".
"Os principais riscos identificados nesta concessão prendem-se com eventuais variações na projeção de receita da concessionária e, por conseguinte, na parte partilhada com o concedente", afirma ainda.
A Vinci avisou no final do mês passado que pretendia recorrer a um tribunal arbitral se o Governo não aceitasse e acabaria mesmo por fazê-lo, segundo o Público.
As receitas da ANA afundaram 69% em 2020, ficando pelos 262 milhões de euros, e houve então um prejuízo de 72 milhões. Já em 2021, houve uma recuperação na faturação, para 389 milhões, e a empresa regressou aos resultados líquidos positivos, na ordem dos 27 milhões de euros. Longe, no entanto, dos lucros obtidos no último ano antes da pandemia: 302 milhões em 2019.
O Governo indica que depois de recebido um pedido no terceiro trimestre do ano passado, "com fundamento na redução das receitas da concessão devido às medidas de restrição do tráfego aéreo adotadas pelo Estado durante a pandemia de COVID-19", a empresa quantificou no início do ano "um valor de cerca de 214 milhões de euros".
"Os principais riscos identificados nesta concessão prendem-se com eventuais variações na projeção de receita da concessionária e, por conseguinte, na parte partilhada com o concedente", afirma ainda.
A Vinci avisou no final do mês passado que pretendia recorrer a um tribunal arbitral se o Governo não aceitasse e acabaria mesmo por fazê-lo, segundo o Público.
As receitas da ANA afundaram 69% em 2020, ficando pelos 262 milhões de euros, e houve então um prejuízo de 72 milhões. Já em 2021, houve uma recuperação na faturação, para 389 milhões, e a empresa regressou aos resultados líquidos positivos, na ordem dos 27 milhões de euros. Longe, no entanto, dos lucros obtidos no último ano antes da pandemia: 302 milhões em 2019.
