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Aeroporto do Montijo: Rio quer que Governo negoceie contrapartidas com câmaras

O presidente do PSD veio pela primeira vez falar publicamente sobre o aeroporto do Montijo. Rio reitera que, se tal cenário se colocar, os sociais-democratas votarão contra a mudança da lei que dá direito aos municípios de vetar a obra e insiste que o Executivo tem de negociar com as câmaras em causa de modo a viabilizar o projeto.

João Miguel Rodrigues
27 de Fevereiro de 2020 às 18:39
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Para Rui Rio o problema relacionado com a construção de um novo aeroporto no Montijo tem apenas uma solução e passa pelo diálogo do Governo com as autarquias circundantes de forma a ultrapassar as objeções já levantadas por alguns municípios, nomeadamente a câmara da Moita (PCP) que pode inviabilizar a certificação do projeto e travar a obra.

Em declarações feitas aos jornalistas nos Passos Perdidos da Assembleia da República, o líder do PSD reiterou que "há que negociar com as câmaras", ideia já ontem transmitida pelo seu vice Salvador Malheiro. Rui Rio coloca o ónus no Governo e nas câmaras, rejeitando que seja responsabilidade do PSD um eventual regresso à estaca zero por impossibilidade de se avançar com o projeto de uma unidade aeroportuária no Montijo. 

"O que é aqui chamado é o Governo e as câmaras municipais", nota Rio, lembrando que todos os municípios da região em causa são do PS e do PCP. "O Governo tem de fazer todos os esforços ao seu alcance para, no quadro do cumprimento da lei, conseguir levar avante o projeto do aeroporto, que neste caso concreto é no Montijo", acrescentou, sublinhando que o Executivo tem a responsabilidade de, junto dos municípios, identificar o porquê da oposição ao projeto afim de o ultrapassar depois. 

O presidente social-democrata confirmou ainda que os deputados do PSD votarão contra uma eventual proposta de alteração à lei vigente, a qual dá o direito às câmaras cujo território for impactado pela instalação do aeroporto no Montijo de inviabilizarem a construção do mesmo. Contudo, Rio considera que o processo continua distante de se chegar ao ponto de o PSD ter de votar contra, pois há pelo menos dois passos prévios que não foram sequer dados. 

"Primeiro é preciso que o Governo altere o decreto-lei de um outro Governo do ps. É preciso que um grupo parlamentar o chame ao plenário da Assembleia da República para reprovar esse decreto-lei. Tudo leva a crer que o PCP o fará, e [então] o PSD será chamado a votar nessa circunstância. É preciso uma ação do Governo, outra ação do PCP e, portanto, em terceiro lugar é que virão os outros grupos parlamentares, em que está o PSD. Mas é preciso que tudo isto aconteça", declarou lamentando estar a "dar explicações políticas para eventualidades". "O PSD, formalmente, não tem nada a fazer", rematou.

Ainda assim, o PSD poderá estar disponível para alterar a lei se em vez do Montijo o Governo quiser avançar com um plano alternativo. Ou seja, os sociais-democratas aceitam discutir uma nova lei desde que para "situações gerais e abstratas". "Não é mudar uma lei para uma determinada situação, senão as leis não valiam nada", atirou. O também vice-presidente do PSD, David Justino, disse ontem, na TSF, que "a lei é estúpida" mas que "é a lei", portanto para cumprir.

Rio aponta a Pedro Nuno e fala em "drama" se não houver novo aeroporto
Rui Rio aproveitou ainda para criticar as declarações feitas, esta quarta-feira, no Parlamento, pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que garantiu que se o projeto para um aeroporto no Montijo não avançar, tal não implica nenhum "drama", isto apesar de o Governo assegurar não ter um plano B.

"Por acaso não concordo. Acho que o aeroporto [Humberto Delgado] já está esgotado há tanto tempo que, de certa forma, para a economia nacional é um drama", explicou. 

Na manhã desta quinta-feira, o PS reagiu à declaração de Salvador Malheiro, com o secretário-geral adjunto socialista, José Luís Carneiro, a lembrar que a solução do Montijo foi primeiramente adotada por um Governo do PSD e a desafiar Rio a esclarecer se vai ceder a uma "vertigem populista".

Depois foi a vez de António Costa, primeiro-ministro, se mostrar "perplexo" com a atitude do PSD. "O plano B ao Montijo é recuar sete anos e recomeçar do zero agora com a hipótese de Alcochete. Isso terá custos muito grandes para a economia do país e, portanto, eu acho que todos devem agir com responsabilidade", afirmou Costa.

Já depois das declarações de Rui Rio, também o Presidente da República falou aos jornalistas. Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou comentar "aquilo que por enquanto é uma ideia de iniciativa legislativa" e disse preferir "esperar para ver" se a mesma se concretiza e sob que "forma e natureza". "Depois [é preciso] ver qual é a posição do Parlamento", prosseguiu Marcelo reconhecendo que "há um problema que é preciso resolver" e que diz respeito ao limite de capacidade já atingido pelo aeroporto de Lisboa.


(Notícia atualizada)

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