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Concessionárias reclamam 210 milhões ao Estado em arbitragem devido à pandemia

Foram já três as concessionárias de autoestradas que avançaram com ações arbitrais por causa dos impactos da covid-19, o que a somar a uma outra ação interposta devido às compensações contingentes eleva a mais de 440 milhões o valor das compensações que pretendem que o Estado seja condenado a pagar.

Com as declarações de estado de emergência por causa da pandemia, as concessionárias comunicaram ao Estado a ocorrência de caso de força maior.
Pedro Brutt Pacheco
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Várias concessionárias de autoestradas, que fizeram no último ano pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) dos contratos devido a alegados impactos negativos associados à pandemia, avançaram já com ações arbitrais para exigirem o pagamento de compensações ao Estado.

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