O Governo não poderá contar com o PSD para mudar a lei de modo a viabilizar a construção de um novo aeroporto no Montijo, confirmou ao final da tarde desta quarta-feira, 26 de fevereiro, o vice-presidente social-democrata Salvador Malheiro. Em conferência de imprensa, o também presidente da câmara de Ovar sustenta a rejeição sustentando que "uma lei deve ser geral e abstrata" ao invés de servir "para solucionar um problema concreto e avulso" e acusa o Executivo socialista de "procurar esconder uma série de incompetências e irresponsabilidades sucessivas do atual e anterior Governo".

Esta declaração foi uma espécie de formalização da rejeição já indicada por outro vice-presidente do PSD, David Justino, que hoje, no programa "Almoços Grátis", da TSF, defendeu que mudar a legislação seria como dar um "pontapé no princípio do Estado de Direito". "A lei é estúpida? É, mas é a lei", declarou. 

A posição do PSD surge depois de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, ter defendido a alteração do quadro legal por forma a garantir que um conjunto de municípios em torno do Montijo, entre os quais o Seixal, possa impedir a construção do aeroporto com base numa lei que considera "desajustada e desproporcional".

"Entendemos que a lei está errada e que deve ser alterada e adequada ao que está em causa. E respeitamos a decisão da Assembleia da República. Não nos peçam é para não fazermos de conta que um novo revés não terá um impacto no país", declarou Pedro Nuno Santos, esta quarta-feira, durante um debate no Parlamento, embora garantindo não haver "drama" se a obra não avançar.

"Nos últimos anos este Governo procurou eliminar todas as soluções alternativas ao Montijo, chegando mesmo a afirmar que não havia 'plano B' antes do estudo de impacte ambiental", começou por referir Malheiro antes de notar que, assim, o Governo acabou por "condicionar" a discussão pública daquela avaliação.

De seguida, o vice de Rui Rio lembrou que a lei em causa foi desenhada por um Governo do PS e lamentou que tanto o atual como o anterior Executivo não tenham dialogado, ao longo dos últimos quatro anos, com todas as autarquias interessadas e outras organizações. Criticou ainda ao elenco governativo chefiado por António Costa de ter assinado, "com pompa e circunstância", um memorando de entendimento para conceder a concessão do novo aeroporto à ANA "sem ter feito o trabalho de casa, como agora se verifica".

Prosseguindo com a longa lista de críticas, Salvador Malheiro recordou ainda que o antecessor de Pedro Nuno no Ministério das Infraestruturas, Pedro Marques, não colocou o projeto do aeroporto no Montijo no programa nacional de investimentos 2030. 

"Chegando-se à fase de licenciamento por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) constata-se que a ANA não requereu o licenciamento, mas pior, esse mesmo licenciamento não é possível porque há municípios que não se terão pronunciado de forma favorável", acrescentou, para concluir que "o PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto, onde é mais do que notório a alteração de uma lei, que deve ser geral e abstrata, para solucionar um problema concreto e avulso".

"Para o PS, o que está em causa não é o interesse nacional neste caso concreto, mas procurar esconder uma série de incompetências e irresponsabilidades sucessivas do atual e anterior Governo", disse ainda aquele que é um dos homens mais próximos do presidente do partido, Rui Rio.  

Governo tem soluções e deve dialogar com as câmaras
Salvador Malheiro fez também questão de alinhar com David Justino ao considerar que uma mudança à lei seria um "ataque ao Estado de Direito" e de colocar o ónus no PS e no Governo. "A responsabilidade é do Governo, que tem de cumprir a lei e não dos outros partidos, o PSD, o CDS, o Bloco de Esquerda, o PCP, que não têm obrigação de estar disponíveis para alterar leis por conveniência ao PS".

Antes de terminar a intervenção, o membro da Comissão Política do PSD assegurou que o Governo "tem outras soluções" ao dispor, "desde logo a possibilidade de dialogar, de forma construtiva, com as câmaras municipais em causa".

(Notícia atualizada)