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AdC quer revogação da lei do trabalho portuário
O mercado de cedência de mão de obra portuária deve ser aberto às empresas de trabalho temporário e é a este regime jurídico que deve estar subordinado o trabalho portuário, defende a Autoridade da Concorrência.
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A Autoridade da Concorrência (AdC) insiste na necessidade de alteração do quadro legislativo e regulatório nacional relativo ao trabalho portuário, no sentido de serem eliminadas as barreiras que identifica no mercado de cedência de mão de obra nos portos.
No estudo sobre a concorrência no setor portuário divulgado no final de dezembro – que conclui a análise da versão preliminar de 2015 e os resultados
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