O novo acordo colectivo de trabalho para o sector rodoviário de mercadorias, que não era revisto há cerca de 20 anos, foi publicado esta quarta-feira em Diário da República. O documentot inha sido assinado em Agosto pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans).

Como na altura os dirigentes sindicais explicaram, o acordo prevê aumentos salariais, bem como em melhorias nos horários de trabalho e nos descanso. E, numa primeira fase, é dirigido aos associados destas estruturas – empresas e trabalhadores, respectivamente -, mas deverá depois ser alargado a todo o sector.

Segundo a portaria, o acordo "abrange as relações de trabalho entre empregadores que em território nacional ou linhas internacionais se dediquem ao transporte rodoviário de mercadorias, e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros representados pelas associações outorgantes" destes dois sindicatos.

Os novos termos do acordo colectivo de trabalho entram em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República.

E a "tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária previstas na convenção produzem efeitos a partir de 1 de Outubro de 2018". Ou seja, devem ter feitos já no final deste mês.