De acordo com nota do executivo açoriano, competirá à comissão "fiscalizar a observância dos princípios e regras consagrados na lei, bem como a rigorosa transparência do processo", integrando a equipa três pessoas.

A comissão é presidida pelo advogado Luís Paulo Elias Pereira e integra ainda o economista António Gabriel Fraga Martins Maio e o professor universitário da área da gestão de empresas João Carlos Aguiar Teixeira, refere o Governo Regional dos Açores.

Compete também à comissão, precisa o executivo açoriano, "elaborar os pareceres e relatórios que o Governo dos Açores entenda necessários sobre as matérias relacionadas com o processo, apreciar e submeter aos órgãos e entidades competentes quaisquer reclamações que lhes sejam submetidas e publicar um relatório final das suas actividades".

Os membros da comissão, por solicitação dos próprios, não vão auferir qualquer tipo de remuneração, ficando ainda "vinculados, nos termos da lei, ao dever de sigilo quanto a factos e informações a que tenham acesso no exercício ou por força do exercício das suas funções".

No começo do mês, Vasco Cordeiro tinha indicado que o processo público de alienação de 49% da Azores Airlines arrancaria ainda em Fevereiro, na procura de um "parceiro estratégico" que garanta "robustez" à transportadora aérea.

A Azores Airlines, que faz voos de e para fora do arquipélago açoriano, "opera, actualmente, numa realidade bastante diferente da do passado recente", vincou na ocasião Vasco Cordeiro, lembrando o governante que "há pouco mais de três anos operavam regularmente nos Açores duas companhias com gestão 100% pública".

"Hoje, este cenário alterou-se profundamente havendo mais companhias a operar nos Açores e apenas uma, a SATA, com gestão pública. Mesmo a nível europeu, em cerca de uma década, grandes companhias aéreas de bandeira foram absorvidas por capitais privados e, mais recentemente, mesmo companhias de baixo-custo, consideradas o modelo de sucesso da aviação civil, estão a enfrentar graves constrangimentos operacionais", sublinhou ainda à época o chefe do executivo dos Açores.

A "nova realidade" do mercado obriga a uma "permanente" avaliação da SATA e, em concreto, da Azores Airlines.

"O grande desafio que a Azores Airlines enfrenta não se resume a uma questão de capital. O grande desafio tem a ver, sobretudo e numa primeira fase, com a aliança a um parceiro estratégico que possa trazer consigo, ou que possa congregar à sua volta, o reforço da capacidade operacional, da capacidade técnica, de frota e de recursos, entre outros, que alavanquem a actividade da empresa", disse também Vasco Cordeiro.