O Tribunal de Trabalho de Lisboa concluiu que o despedimento coletivo feito pela TAP em 2021  foi ilegítimo e, de acordo com a sentença proferida esta semana, declarou a consequente reintegração  dos trabalhadores envolvidos ou o pagamento de indemnização, consoante os casos. A informação foi avançada pelo  Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) num comunicado enviado aos associados a que o Negócios teve acesso.

"Foi hoje proferida a sentença — em despacho saneador — que declarou a ilicitude do despedimento coletivo da TAP e, consequentemente, a reintegração ou o pagamento de indemnização, conforme a opção dos colegas abrangidos", lê-se no documento, enviado no início desta semana. 

Segundo o sindicato, liderado por Ricardo Penarroias, o processo irá agora prosseguir "apenas para determinar os danos morais e patrimoniais" causados pela decisão da companhia que sempre consideraram "evitável", recorda.

"Esta decisão comprova tudo o que sempre defendemos: um processo com critérios de seleção inválidos. Contudo, este desfecho não apaga o sofrimento que este despedimento provocou, não só aos tripulantes envolvidos na ação, como a todos os envolvidos no algoritmo, que acabaram por ser pressionados a aceitar a sua saída", sublinha o SNPVAC. 

Ainda não é sabido se a TAP vai recorrer da decisão. Mas, para o sindicato, que acredita que "muito provavelmente" irá, "como forma de minorar o sofrimento inflingido aos colegas abrangidos, ficar-lhe-ia muito bem dar por encerrado este tão lastimável episódio na história da empresa", concluiu.

A decisão abrange três tripulantes representados pelo SNPVAC e 20 profissionais representados pelo Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) já foram reintegrados. Das restantes categorias profissionais não são conhecidas informações.

Na edição desta qarta-feira, o Correio da Manhã, citando um comunicado do SITEMA dava conta que a juíza "ordenou a reintegração dos trabalhadores que se manifestaram nesse sentido, condenando a TAP, por outro lado, a pagar as indemnizações devidas aos trabalhadores que optaram pela não reintegração".

No caso dos associados no SITEMA, "o resultado obtido foi 100% favorável aos mesmos, sendo que a maioria optou pela reintegração, nos termos acordados, e apenas um técnico de manutenção de aeronaves optou pelo recebimento da indemnização que lhe foi proposta", detalharam.

Contactada pelo Negócios, a TAP referiu que não comenta casos judiciais. 

Em março deste ano, o SNPAC e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciaram que tinham chegado a um pré-acordo com a TAP para reintegrar alguns dos trabalhadores abrangidos no processo de despedimento coletivo de 2021, que abrangeu várias classes profissionais, no âmbito do impacto da pandemia. 

Na altura, o anúncio do despedimento coletivo feito pela empresa - que levou à saida de mais de 70 pessoas - gerou fortes críticas, incluindo relacionadas com o método que iria ser utilizado. Em causa estava a aplicação de um  algoritmo - uma fórmula matemática desenvolvida por uma consultora norte-americana Boston Consulting - que  ajudou a determinar os trabalhadores a despedir. 

Os sindicatos acusaram de se tratar de um "método cego", enquanto a TAP, à data liderada por Christine Ourmières-Widener, assegurou que o algoritmo usava critérios objetivos para selecionar os trabalhadores, e que contava com a participação colaborativa de todas as áreas responsáveis.

(Notícia atualizada às 13h10 com informação do SITEMA)