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Tribunal decreta serviços mínimos para greve da Groundforce
O sindicato dos trabalhadores da Groundforce, comprada pela Menzies, garante que os novos donos não apresentararam "qualquer alternativa ou proposta que pudesse evitar a greve". Por isso, consideram que cabe à Menzies "assumir a total responsabilidade" pela paralisação que irá decorrer a 31 de agosto e 1 de setembro.
O Sindicato dos trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) para serviços de assistência em terra (handling) vai mesmo avançar com a paralisação anunciada para os dias 31 de agosto e 1 de setembro. A entidade sindical garante que a administração da Menzies, nova dona da Groundorce, não apresentou "qualquer alternativa ou proposta que pudesse evitar a greve" até ao momento. Por isso, consideram que cabe à Menzies "assumir a total responsabilidade" pela paralisação que terá de cumprir serviços mínimos, de acordo com um comunicado emitido esta terça-feira.
Segundo o mesmo documento, o Stttamp foi hoje informado sobre os serviços mínimos que terão de cumprir decididos pelo Tribunal Arbitral durante a greve em protesto pelos salários baixos, entre outras reinvindicações. No pré-aviso de greve, o sindicato já tinha aberto a porta aos trabalhadores assegurarem alguns serviços mínimos.
A lista inclui "todos os voos impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoa e bens, incluindo voos- ambulância", voos militares e de Estado, bem como todos as ligações aéreas que no momento do início da greve já se encontravam em curso e cujo destino sejam aeroportos nacionais assistidos pela Groundforce.
Além disso, em ambos os dias, para os Açores, "deve ser assegurada uma prestação de trabalho que garanta a primeira aterragem e descolagem na rota entre o Continente e a Região e para a Madeira deve ser garantida igualmente a atividade laboral necessária à primeira aterragem e descolagem entre esta Região e o Continente, além de dever ser mantida a prestação de trabalho inerente à primeira aterragem e descolagem do voo entre as ilhas, mais especificamente, entre o Funchal e o Porto Santo", lê-se no mesmo comunicado.
Para tal, o tribunal decreta que "os sindicatos devem designar os trabalhadores necessários para assegurar os
serviços mínimos ora definidos até 48 horas antes do início do período de greve". E como o Sttamp lembra, "o recurso ao trabalho de aderentes às greves só é lícito se estes serviços mínimos não puderem ser assegurados por trabalhadores não aderentes nas condições normais da sua prestação de trabalho".
O sindicato lamenta, desde já, "que tenha sido necessário chegar a este ponto, não obstante de, por todas as formas, ter tentado junto da empresa encontrar soluções que evitassem este desfecho".
A administração da Menzies assume uma posição diferente. Na semana passada, Rui Gomes, vice-Presidente da Menzies Aviation em Portugal, tinha assegurado que o sindicato não tentou dialogar antes e garantiu que a gestão tinha a porta aberta para conversar.
Os trabalhadores que integram o Sttamp aprovaram a paralisação em protesto pela existência de "vencimentos base inferiores ao salário mínimo nacional", contra "o recurso sistemático a trabalhadores de empresas de trabalho temporário" e o "trabalho suplementar em incumprimento com os limites legais em vigor".
O Sttamp justifica a greve com o facto de "que mais uma vez, independentemente do motivo ou da origem que fragiliza a empresa" serem sempre "os trabalhadores a pagar a fatura".
A Menzies Aviation anunciou em junho ter concluído a aquisição de 50,1% na Groundforce Portugal, mais de um ano após o anúncio do acordo para entrada do novo acionista, em março de 2023.
O plano de recuperação da Groundforce, que entrou em insolvência a 2021 a pedido da TAP, previa que a Menzies ficasse com a maioria do capital da empresa de serviços de assistência em terra. A restante fatia [49,9%] ficou com a TAP SGPS através da conversão de créditos em capital. Mas, no futuro, esta percentagem poderá passar, pelo menos em parte, para as mãos da Menzies. Esta é uma das cláusulas do acordo, como tinha revelado, em entrevista ao Negócios em junho de 2023, Hassan El-Houry, presidente executivo da Menzies Aviation.
