Notícia
TAP pediu visto prévio ao Tribunal de Contas para contratos já executados
Tribunal de Contas devolveu mais de 30 contratos remetidos para visto prévio por já terem sido executados, conta o Observador. Em causa está uma infração financeira que pode dar multa.
24 de Abril de 2024 às 09:13
A TAP enviou pelo menos 89 contratos de despesa para visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) desde o ano passado, ano em que reconheceu essa obrigação. No entanto, 32 destes vistos foram pedidos já depois de os contratos terem sido executados, avança o Observador.
Assim, do conjunto de pedidos, uma fatia (33) obteve o visto prévio e há outro grupo que ainda se encontra pendente (24). Os restantes (32) foram devolvidos "por não estarem sujeitos a fiscalização prévia por já se encontrarem materialmente e financeiramente executados".
Ao jornal, fonte oficial do TdC responde que "a execução de um contrato sem o visto prévio constitui infração financeira, punível com multa."
O mesmo aconteceu com 11 contratos da Portugália.
Os contratos superiores a 5 milhões de euros da TAP passaram a estar sujeitps a visto prévio em 2020, quando a companhia voltou à esfera pública, depois da saída de David Neeleman e das injeções financeiras do Estado durante a pandemia.
