O conselho de administração da TAP comunicou esta quarta-feira aos trabalhadores que amanhã "será divulgada a toda a organização o conjunto de medidas laborais de adesão voluntária para os colaboradores" da companhia aérea, "como acordado nos entendimentos alcançados".

As medidas voluntárias contemplam rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento, salientando a administração da companhia que "as condições de acesso e elegibilidade estarão disponíveis no portal do colaborador na intranet, e cada colaborador, na sua área pessoal, terá acesso apenas às medidas para as quais é elegível".

Numa mensagem enviada aos trabalhadores, a que o Negócios teve acesso, o "chairman" e o CEO da TAP, Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira, adiantam que o processo de consulta e adesão às medidas voluntárias decorrerá de 11 de fevereiro a 14 de março de 2021, sendo a sua efetivação até 31 de março de 2021.

Na mesma comunicação interna recordam que "da análise ao nível de adesão às medidas voluntárias pode decorrer a implementação de outras medidas necessárias ao ajuste da estrutura de custos laborais compatível com o atual e projetado nível de operação e de receita".

"Desejamos percorrer em conjunto e num clima construtivo e de entendimento, no mais breve prazo e com o melhor resultado final, o caminho da reestruturação e da recuperação da TAP, enquanto decorrem as conversações entre o Governo e a Comissão Europeia, à qual esta nova realidade vai ser sujeita", afirmam.

O conselho de administração da TAP aprovou esta quarta-feira todos os Acordos de Emergência celebrados com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Na mensagem enviada aos trabalhadores, os responsáveis salientam que todos os sindicatos de terra já aprovaram formalmente os seus Acordos, sendo que "os mesmos serão, de imediato, enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no BTE - Boletim do Trabalho e do Emprego".

No entanto, "porque formalmente alguns sindicatos têm de aguardar a realização das suas assembleias gerais, aguardaremos pela ratificação formal dos restantes acordos por parte dos associados dessas estruturas representativas dos trabalhadores", referem ainda, lembrando que no caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos associados, "a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o regime sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores".

E deixam ainda claro que, "caso os acordos que necessitam de ser ratificados em assembleia geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas desses trabalhadores".