"A ANA é muito maior hoje, o que mostra que o processo [de privatização] foi concluído com sucesso", afirmou Sérgio Monteiro no Parlamento. Ouvido na Comissão de Economia,  Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PCP, o antigo Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do Governo de Passos Coelho sublinhou várias vezes que tem "muito orgulho" de ter participado no processo que foi realizado e que o mesmo foi alvo de  vários elogios.

Doze anos depois da venda da gestora dos aeroportos nacionais à Vinci, o tema voltou ao panorama mediático depois de terem sido conhecidas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas. A análise à privatização da ANA, divulgada em janeiro deste ano, concluiu que a operação não salvaguardou o interesse público, por incumprimento dos seus objetivos, como o de minimizar a exposição do Estado aos riscos de execução.

Estas conclusões foram refutadas por Sérgio Monteiro que lembra que na altura o processo foi elogiado por várias entidades, "incluindo pelo mercado" e pela Comissão Europeia que o classificou como  "aberto, transparente, concorrencial e não discriminatório", referiu.

A venda de 100% do capital da ANA- Aeroportos à Vinci foi iniciada em 2012 e concluída em 2013 pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, no âmbito de um pacote de privatizações num momento em que Portugal estava a ser alvo do programa de assistência financeira negociado entre a 'troika'.

Questionado sobre os motivos que levaram a ir mais além do que o acordado no memorando de entendimento com a "troika", justificou com o "contexto de necessidade de maximizar o encaixe financeiro" dada a situação que o país vivia. E lembrou que o processo teve mais de 50 interessados. 

Segundo Sérgio Monteiro a privatização da ANA à Vinci por 3.080 milhões de euros foi "determinante para a saída limpa" do período da "troika" em 2014. "O país era olhado com desconfiança perante a possibilidade de sair do euro", sublinhou.E, segundo  cálculos divulgados pelo antigo governante, "o encaixe de 2.400 milhões para o Estado permitiu uma poupança de 800 milhões de euros em juros em 11 anos, considerando uma taxa média anual de 3%".

De acordo com o relatório de auditoria do TdC à privatização da ANA, "a materialização dos principais riscos identificados" leva a concluir "não ter sido minimizada a exposição do Estado português aos riscos de execução relacionados com o processo" de venda, "não se tendo assegurado que o enquadramento deste processo protegeria cabalmente os interesses nacionais".

O TdC concluiu também "não ter sido maximizado o encaixe financeiro resultante da alienação das ações representativas do capital social da ANA" e "não se ter verificado o reforço da posição competitiva, do crescimento e da eficiência da ANA, em benefício do setor da aviação civil portuguesa, da economia nacional e dos utilizadores e utentes das estruturas aeroportuárias geridas pela ANA".

Notícia atualizada às 11h50