"Esta é uma questão que há várias décadas se discute e dos vários estudos efetuados pelos governos, desde 2008 que a solução escolhida foi a construção de um novo aeroporto internacional nos terrenos do designado Campo de Tiro de Alcochete", refere a autarquia do Seixal, liderada por Joaquim Santos (PCP), em comunicado.

Segundo o documento, aprovado na reunião de câmara de hoje, após a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, os governos "esqueceram os estudos realizados e decidiram que, em vez de construírem o projeto selecionado, iriam avançar com uma das hipóteses chumbadas - o aeroporto no Montijo".

Joaquim Santos, citado no comunicado, defendeu a opção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, rejeitando a escolha da Base Aérea n.º 6 no Montijo.

"Este é um projeto sem futuro, extremamente oneroso para o nosso país, para uma solução que daqui por alguns anos estará esgotada, enquanto na primeira fase do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete far-se-ia mais obra pelo valor que se prevê para a opção Montijo", afirmou.

O autarca considerou ainda que a opção pelo Montijo vai causar problemas à população e ao ambiente, frisando que não é a "opção mais adequada para a região nem para o país".

"A opção pelo aeroporto do Montijo atinge milhares de pessoas, estima-se que entre 30 a 35 mil habitantes, cujas residências se situam no cone de aterragem e de descolagem previsto, da Quinta do Conde, de Coina/Palhais, da Baixa da Banheira, do Vale da Amoreira e do Lavradio", salientou.

Joaquim Santos explicou que também existem zonas residenciais do concelho do Seixal, sobretudo em Fernão Ferro e na Aldeia de Paio Pires, que ficam contíguas à área afetada pelo referido cone, "nas quais o ruído ultrapassará em muito o que é admissível, colocando em causa a saúde e bem-estar das populações".

A Câmara de Setúbal ratificou hoje o parecer desfavorável do município sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aeroporto do Montijo, no qual critica a ausência de uma avaliação ambiental estratégica e um plano de adaptação às alterações climáticas.

O EIA "não integrou um Plano de Adaptação às Alterações Climáticas, sugerindo apenas a sua realização futura, não considerou com maior prudência o risco de elevação do nível médio das águas, nem a vulnerabilidade do local a cheias resultantes de fenómenos climatéricos excessivos, cuja ocorrência se torna cada vez mais frequente", refere a proposta aprovada pela maioria CDU, com votos contra de PS e PSD.

O município de Setúbal entregou o parecer dentro do prazo da consulta pública, que terminou no dia 19, mas só hoje procedeu à sua ratificação em reunião pública de câmara.

A Câmara da Moita (PCP) deu parecer negativo ao EIA, enquanto as câmaras do Barreiro e do Montijo (ambas do PS), também no distrito de Setúbal, deram parecer favorável.

O EIA foi divulgado em julho e esteve em consulta pública até 19 de setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo "nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro".

No parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse, este mês, já ter "toda a informação necessária" para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de outubro.

A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.