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Regulador aprova actualização de parte das taxas da ANA
A Autoridade Nacional da Aviação Civil mantém em análise a proposta de actualização de algumas taxas aeroportuárias proposta pela ANA para 2017. O regulador tem de tomar decisão final até ao fim deste mês.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou a proposta tarifária para 2017 da ANA-Aeroporto de Portugal de parte das taxas em todos os aeroportos da rede, mas mantém ainda outras em análise.
De acordo com a gestora dos aeroportos nacionais, a "ANAC aprovou nos exactos termos propostos pela ANA, para 2017, em todos os aeroportos da rede, as taxas de aterragem, estacionamento, abrigo, abertura de aeródromo, taxas de assistência em escala regulada (assistência a passageiros/balcões de check-in e assistência a bagagem), bem como as taxas de CUPPS (Common Use Processing Passenger System), CUSS (Common Use Self-Service) e BRS (Baggage Reconciliation System).
Segundo a ANA, encontra-se ainda em análise pela autoridade reguladora a proposta de actualização das taxas de serviço aos passageiros, de serviço a passageiros de mobilidade reduzida e de segurança.
Os valores agora aprovados pelo regulador e referentes ao ano de 2017 entram em vigor esta quinta-feira.
Em Janeiro, a ANAC deliberou não aprovar, a título provisório, a entrada em vigor, a partir do início do ano, da estrutura tarifária apresentada pela ANA para 2017, pelo que a gestora aeroportuária manteve até agora as taxas que estavam em vigor desde Janeiro de 2016.
Na altura, fonte oficial da ANAC salientou ao Negócios que no âmbito do processo de consulta pública "companhias aéreas apresentaram reclamações quanto ao tarifário proposto, tendo o regulador, no âmbito da sua apreciação, entendido "que não estavam reunidas as condições legais para aprovar o regime tarifário proposto".
Desta forma, acrescentou a mesma fonte, a ANAC entendeu solicitar à ANA mais elementos que "permitam avaliar as questões suscitadas".
De acordo com o tarifário para 2017 da ANA, detida desde finais de 2012 pela Vinci Airports, a variação do conjunto das taxas reguladas traduzia-se num aumento médio de 1,69% este ano.
Os aumentos para este ano anunciados são de 22 cêntimos em Lisboa, 15 cêntimos em Faro, 11 cêntimos no Porto e 10 cêntimos nos Açores, ficando inalteradas as taxas nos aeroportos da Madeira e no Terminal Civil de Beja.
A ANAC aprova provisoriamente, em regra, a actualização tarifária para vigorar a 1 de Janeiro
