A Autoridade Nacional Aviação Civil (ANAC) deliberou não aprovar, a título provisório, a entrada em vigor, a partir do dia 1 de Janeiro de 2017, da estrutura tarifária apresentada pela ANA para este ano, de acordo com o noticiado pela Sábado e confirmado pelo Negócios.

A gestora dos aeroportos nacionais refere no seu site a decisão do regulador da aviação civil, assinalando que "até à emissão da decisão final por parte da ANAC, a ANA irá aplicar nos aeroportos da rede os quantitativos das taxas sujeitas a regulação económica aprovados e em vigor desde Janeiro de 2016".

Ao Negócios, fonte oficial da ANAC salientou que no âmbito do processo de consulta pública "companhias aéreas apresentaram reclamações quanto ao tarifário proposto, tendo o regulador, no âmbito da sua apreciação, entendido "que não estavam reunidas as condições legais para aprovar o regime tarifário proposto".

Desta forma, acrescentou a mesma fonte, a ANAC entendeu solicitar à ANA mais elementos que "permitam avaliar as questões suscitadas".  

De acordo com o tarifário para 2017 da ANA, detida desde finais de 2012 pela Vinci Airports, a variação do conjunto das taxas reguladas traduzia-se num aumento médio de 1,69% este ano.

Os aumentos para este ano anunciados são de 22 cêntimos em Lisboa, 15 cêntimos em Faro, 11 cêntimos no Porto e 10 cêntimos nos Açores, ficando inalteradas as taxas nos aeroportos da Madeira e no Terminal Civil de Beja.

Ao Negócios, fonte da gestora aeroportuária disse que o regulador "pediu mais elementos, o que a ANA está a fornecer". "Esperamos a decisão da ANAC sobre o projecto tarifário para 2017", acrescentou.

A ANAC aprova provisoriamente, em regra, a actualização tarifária para vigorar a 1 de Janeiro, o que este ano não aconteceu. O regulador tem até ao final de Março para tomar a decisão final.