A oferta pública de venda (OPV) de acções da TAP, representativas de até 5% do capital social, arranca na próxima segunda-feira, estendendo-se por 20 dias úteis, até 10 de Maio.

No dia 11 terá lugar a divulgação dos resultados da oferta e a 16 de Maio ocorrerá a liquidação física das acções.

O preço unitário decidido pelo Governo nesta oferta, que é reservada a trabalhadores da companhia aérea, é de 10,38 euros por acção, o que equivale a um desconto de 5% face ao valor da privatização (10,93 euros).

A oferta destina-se a trabalhadores da TAP SGPS com vínculo laboral superior a três anos, assim como os trabalhadores de outras oito empresas do universo TAP. É o caso da TAP SA, da Cateringpor, da Lojas Francas de Portugal, da Megasis, da SPdH, da Portugália, Tapger e UCS - Cuidados Integradora de Saúde.

De acordo com o documento informativo disponibilizado esta sexta-feira no site da CMVM, as acções adquiridas no âmbito da oferta estão sujeitas ao regime de indisponibilidade por um prazo de 90 dias a contar da sua aquisição, ou seja, previsivelmente até 13 de Agosto de 2017.

O documento assinala ainda que a percentagem de capital social da TAP – SGPS a que correspondem as acções adquiridas pelos trabalhadores e, os respectivos direitos inerentes, "poderá ser diluída em resultado de qualquer futuro aumento de capital".

"No cenário de emissão de até 130.800 acções de categoria C, para satisfazer a conversão das obrigações convertíveis, a percentagem dos lucros e dos bens distribuíveis em caso de liquidação da sociedade que cabe às acções ordinárias representativas de 5% do capital social da TAP – SGPS, objecto da oferta, sofrerá uma redução máxima para 2,25% em função do número de acções efectivamente emitidas daquela categoria", é referido.

O documento revela ainda que a cada 100 acções vai corresponder um voto.

E avisa também que "não será requerida a admissão à negociação das acções representativas do capital social da TAP SGPS a qualquer mercado ou plataforma de negociação na sequência da oferta". Algo que "significa igualmente que os trabalhadores poderão não beneficiar, na sequência da oferta, de um mercado organizado onde transaccionar as acções adquiridas no quadro da oferta, podendo ter dificuldade em realizar um desinvestimento nas referidas acções".

O documento informativo refere ainda que as acções da TAP adquiridas no âmbito da OPV conferem ao trabalhador, na qualidade de accionista, direitos de participação nos lucros, participação nas deliberações sociais, convocação de assembleias gerais (desde que, isolada ou conjuntamente com outros accionistas, represente pelo menos 5% do capital) e acesso à informação.