O presidente do PSD, Luís Montenegro, entregou esta quarta-feira uma carta ao primeiro-ministro com as medidas que entende que devem ser seguidas para um acordo quanto ao novo aeroporto de Lisboa.

Na carta, onde não deixa de criticar o PS pelo "impasse de sete anos", o líder social-democrata refere que desde julho até setembro o PSD realizou "um conjunto de audições a todos os setores interessados e responsáveis neste processo (incluindo a atual concessionária, as autoridades de navegação aérea, as ordens profissionais, sindicatos, companhias aéreas, grupos de estudo das várias opções em presença e não menos importante todos os grupos e organizações ambientalistas que se têm debruçado sobre o tema)". Audições que, diz, culminaram nas conclusões que faz chegar a António Costa, as quais "habilitam o Governo a decidir, assegurando a convergência pretendida", afirma.

Entre elas, escreve, conta-se a transmissão de imediato à concessionária da autorização e exigência para iniciar desde já as obras de requalificação do aeroporto Humberto Delgado e definição das medidas mitigadoras dos seus impactos.

Por outro lado, defende o aproveitamento e valorização da capacidade aeroportuária instalada no país, seja a dos aeroportos que servem a região Norte e Algarve, seja o aeroporto de Cascais (na área do tráfego de aviação executiva e ligeira da região de Lisboa), "questão ainda mais premente enquanto decorrem as obras de requalificação" em Lisboa.

Montenegro aponta ainda a realização imediata de uma avaliação ambiental estratégica (AAE) sobre as localizações do Montijo, Alcochete, "e qualquer outra que o Governo ou a estrutura encarregue de fazer a AAE decidam fundamentada e tecnicamente incluir".

E defende "a atribuição da condução da AAE, que deve concluir-se no prazo máximo de um ano, a personalidades de reconhecido mérito técnico, académico e científico, a indicar preferencialmente por entidades independentes ligadas à academia (nelas se incluindo os protocolos com universidades estrangeiras como por exemplo o MIO) e às áreas do conhecimento económico e da engenharia aeronáutica e civil".

O líder social-democrata defende ainda "a autonomização, dentro ou fora da AAE, de uma análise comparativa dos custos e prazos e execução de cada uma das localizações em estudo, aí se integrando todas as infraestruturas conexas, complementares e requeridas para o bom e integral funcionamento do aeroporto".

Na carta a António Costa, em que apresenta estas conclusões que o PSD extraiu da realização de "dezenas de audições", afirma que  "caberá agora ao Governo – que ademais dispõe de uma maioria absoluta no Parlamento – decidir o caminho metodológico a seguir", assegurando que este "terá a nossa aquiescência dentro das balizas supra enunciadas".

Luís Montenegro aproveita ainda a carta para informar o primeiro-ministro que para esta matéria o interlocutor técnico do PSD é Miguel Pinto Luz e para reiterar a disponibilidade do seu partido para prosseguir "um diálogo construtivo na expectativa de que primeiro-ministro possa rapidamente tornar pública a decisão do Governo".