Hugo Mendes, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, garante que acompanhou o processo da saída de Alexandra Reis "à distância" e rejeita qualquer culpa do Governo no tema, remetendo responsabilidades para o consultor jurídico da TAP, a SRS Legal.

"Nunca foram levantados riscos jurídicos por quem consulta a TAP", defendeu na sua longa intervenção inicial de 45 minutos.

Sobre este assunto, o antigo secretário de Estado de Pedro Nuno Santos disse ainda que aceitou a decisão de Christine Ourmières-Widener demitir Alexandra Reis para "empoderar" a posição da antiga CEO, que só tinha escolhido um membro da equipa, a administradora Silvia Mosquera que, entrentanto, apresentou renúncia ao cargo. "Quis dar as melhores condições para a líder da administração da TAP executar o plano de reestruturação. O que queríamos era reforçar,  empoderar, como se diz agora,  a autoridade de Christine Ourmières-Widener como líder da sua equipa". 

O antigo secretário de Estado garantiu que intervenção do Governo no processo foi apenas para assinar o montante a pagar. E não achou estranho dar OK ao valor acordado de 500 mil euros, até porque representava um terço da proposta inicial que estava em cima da mesa. 

"A preocupação do ministério era manter o valor o mais baixo possível e que respeitasse os direitos da engenheira Alexandra Reis", sustentou.

No que toca à ilegalidade do pagamento, como a Inspeção-Geral das Finanças concluiu por não cumprir os estatutos de gestor público, apontou o dedo aos advogados que assessoraram a TAP neste processo, a SRS Legal. Garante que nunca foi alertado para "riscos pelos consultor jurídico, como seria o seu dever".

Questionado por André Ventura, deputado do Chega, se não achou estranho ler no comunicado emitido à CMVM que Alexandra Reis tinha saído por iniciativa própria, para abraçar outros desafios, quando tinha estado na reunião em que a antiga CEO tinha manifestado intenção de demiti-la por desalinhamento estratégico que poderia meter em causa o plano de reestruturação da TAP, respondeu que agiu "de boa fé".

"Nós não tivemos nada a ver com comunicado, não tocámos no enquadramento jurídico. A nossa intervenção terminou no dia 2 de fevereiro às 18h15", quando Pedro Nuno Santos deu OK ao valor da indemnização. "O resto são atos da TAP", reforçou.

Instado a comentar novamente se não achou estranho o conteúdo do comunicado, uma vez que não correspondia à realidade,  respondeu que achava que "se calhar aquela formulação era convencional". "Fizemos boa fé que o comunicado era fiel", acrescentou.

Em causa está o comunicado emitido a 4 de fevereiro a anunciar que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo. Contudo, mais tarde, após ser noticiado que a ex-administradora teria recebido uma indemnização de 500 mil euros, a TAP emitiu uma nova nota em que assumia que a saída da administradora tinha resultado de iniciativa da empresa.

Face a esses desenvolvimentos, o regulador anunciou que abriu um processo de contraordenação contra a empresa. O valor da coima a aplicar, caso se aplique, varia consoante  a qualificação da infração. Segundo o Código de Valores Mobiliários pode ir dos 5 mil a 5 milhões de euros.

Sobre a ida de Alexandra Reis para a NAV, empresa pública, garantiu que não foi nenhuma compensação. "Não há qualquer relação entre a saída da TAP e entrada na NAV", assegurou.

Hugo Mendes pediu a demissão juntamente com Pedro Nuno Santos no final de 2022 na sequência da polémica em torno da indemnização de Alexandra Reis.