O Governo confirmou esta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, que há um acordo de princípio com os acionistas privados da TAP, mas garante que se se frustar esse entendimento está preparado para aprovar a nacionalização da companhia.

No final da reunião do Governo, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, salientou que "existe um acordo de princípio" para uma solução que permitirá ao Estado injetar 1.200 milhões de euros na TAP, mas frisou que se esse entendimento se frustrar o Conselho de Ministros "reúne imediatamente para aprovar o diploma da nacionalização".

"Estamos a discutir temas técnico-jurídicos", afirmou a responsável, garantindo que o Executivo está preparado para reunir caso o acordo fracasse.

Segundo disse, quando existirem novidades os ministros das Infraestruturas e das Finanças farão uma conferência de imprensa.

Mariana Vieira de Silva recusou que exista uma divergência de fundo entre o Estado e os acionistas da Altantic Gateway. "Se existe um acordo de princípio é porque não há divergência de fundo", disse, voltando a afirmar que "estamos num conjunto de questões técnicas e jurídicas que estão a ser ultimadas".

"Faz parte deste tipo de negociações serem lentas. Estamos à espera que sejam ultimadas. Temos expectativa que nas próximas horas possa tudo ficar fechado", disse a responsável, recusando colocar "uma hora e um dia" para a sua conclusão por acreditar que estão "mesmo nas fases finais". Mariana Vieira da Silva disse ainda que durante todo o dia tem havido contactos entre as partes.

O entendimento para uma solução para a TAP conheceu esta manhã um desenvolvimento, com a aceitação por parte da companhia brasileira Azul de ceder, como exigia o Estado, o direito a converter em capital o empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros que fez à TAP. No entanto, a empresa colocou como condição ao Estado a garantia de receber tratamento igual aos outros credores.

Já na quarta-feira tinha sido David Neeleman a aceitar 55 milhões de euros para sair da Atlantic Gateway, que detém 45% da TAP.

Apesar do impasse que ainda existe com os acionistas da TAP, o Governo aprovou esta quinta-feira uma resolução fundamentada que "reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do ato administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país".

Na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto, pedindo a inibição de o Estado conceder ajuda financeira à TAP, "o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa".