Numa altura em que a Comissão Técnica Independente (CTI) para o novo aeroporto tem estado envolta em polémicas, o Governo reforçou a autonomia do grupo de trabalho liderado por Maria Rosário Partidário. 

As alterações à resolução que determina as tarefas e competências da CTI, de outubro de 2022, foram aprovadas agora em conselho de ministros e publicadas esta quarta-feira em Diário da República.

O Governo explica que "apesar de as bases técnicas e metodológicas constantes do anexo à referida resolução poderem ser adaptadas pela Comissão Técnica, verificou-se ser conveniente proceder a ajustes pontuais que consistem na adequação das tarefas ao objeto da respetiva missão, aproveitando-se a introdução de alterações para clarificar que a autonomia inerente ao mandato da Comissão Técnica inclui a habilitação para proceder ao desenvolvimento e adaptação das referidas bases", lê-se no documento.

A publicação destas alterações acontece numa altura que a CTI tem sido criticada e acusada de não ser imparcial no seguimento da adjudicação de estudos a especialistas que no passado já defenderam a opção de Alcochete, nomeadamente a contratação de Vítor Rocha e Vasco Afonso, que assinaram um artigo em 2021 a defender Alcochete. Uma situação que levou mesmo a ANA a questionar Rosário Partidário e o Governo sobre estes convites, alegando conflito de interesses.

Sobre este tema, Rosário Partidário tem defendido que os sete membros da CTI "são independentes". E o ministro das Infraestruturas, João Galamba, também tem defendido sempre o trabalho da CTI e desvalorizado as críticas. 

Uma das alterações passa precisamente por "determinar que a Comissão Técnica, no âmbito da sua autonomia e tendo em vista o cumprimento da respetiva missão, pode desenvolver e adaptar as bases técnicas e metodológicas constantes do anexo à presente resolução, incluindo a articulação das equipas de projeto e dos pacotes de trabalho". 

Outra das principais mudanças passa por a entrega do relatório final, até 31 de dezembro deste ano, ter que integrar "a avaliação técnica de todas as localizações estudadas nos termos da presente resolução, autonomizando os custos e prazos de execução de cada uma delas com as correspondentes infraestruturas complementares, ao membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, ouvida a Comissão de Acompanhamento".

A resolução aprovada quando a CTI foi criada - em 2022 - estabelecia apenas que a CTI concluía trabalhos até ao dia 31 de dezembro de 2023, "mediante a entrega de um relatório final ao membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, ouvida a Comissão de Acompanhamento" e que teria de entregar apenas um "programa base". Agora, tem  de entregar um "estudo prévio" para cada uma das localizações em cima da mesa.

Além de Alcochete, estão em estudo Montijo, Santarém, Pegões, Rio Frio e Poceirão.

Por fim, "tendo em conta que a atividade da Comissão de Acompanhamento pode implicar custos para os respetivos membros, considera-se conveniente conferir a estes direito a ajudas de custo e de deslocação nos termos previstos para os membros da Comissão Técnica".