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Governo nega subida de encargos com salários de administradores da TAP
O gabinete de Pedro Nuno Santos diz que os encargos com salários do conselho de administração da companhia aérea reduziram-se 33% face a março. Justifica os aumentos a dois executivos com a assumpção de novas responsabilidades e diz que Miguel Frasquilho renunciou ao aumento.
"Comparando o mês de março com o mês de dezembro do atual ano, os encargos com o Conselho de Administração da TAP, na sua atual configuração, reduziram-se em 33% em valores brutos", salienta em comunicado o gabinete de Pedro Nuno Santos.
De acordo com o gabinete de Pedro Nuno Santos, no futuro, quando o plano de restruturação estiver a ser aplicado, "foi também já decidido que, enquanto que o corte salarial dos trabalhadores atingirá um máximo de 25% (e apenas nos salários mais elevados), no caso dos administradores ele será de 30%".
O ministério recorda ainda que Ramiro Sequeira era até setembro passado chief operating officer (COO) da TAP e passou a presidente executivo interino, ou seja, "passou a ocupar uma função com um evidente acréscimo de responsabilidades, e que implicou um aumento salarial".
Ainda assim, salienta que "Ramiro Sequeira aceitou um salário bastante inferior ao salário de referência do seu antecessor nas mesmas funções, Antonoaldo Neves. Portanto, o CEO da TAP não teve qualquer aumento de remuneração, pelo contrário, verificou-se uma diminuição".
Relativamente a Alexandra Vieira Reis, o gabinete de Pedro Nuno santos explica que "passou de chief procurement officer (CPO) da TAP, um cargo diretivo, para administradora executiva e, com isso, foi feita a atualização salarial correspondente à mudança de funções".
"O Governo gostaria ainda de clarificar que Ramiro Sequeira e Alexandra Vieira Reis estão a acumular as novas funções com as funções antigas e que o aumento salarial que tem sido noticiado contabiliza as duas funções que, transitoriamente, ocupam em simultâneo", diz ainda.
Já no caso de Miguel Frasquilho, chairman da TAP SGPS, o Ministério refere que "acumulou com as funções que já exercia, desde outubro as funções que anteriormente eram desempenhadas por Humberto Pedrosa, como presidente do conselho de administração da TAP SA e da Portugália, pelo que a remuneração foi automaticamente ajustada às funções desempenhadas, sem que tenha existido qualquer aumento de massa salarial paga para as funções acumuladas".
No entanto, acrescenta, "Miguel Frasquilho já comunicou a intenção de renunciar qualquer diferencial que resulte de acumulação das funções com efeitos à data de 28 de outubro".
Segundo o jornal Expresso, o presidente do conselho de administração da companhia abdicou de um aumento de 1.500 euros no salário líquido mensal depois da pressão nesse sentido por parte do ministro das Infraestruturas.
O semanário diz que Pedro Nuno Santos forçou Miguel Frasquilho a deixar cair esta parte do salário que assim volta aos 12 mil euros por mês, em vez dos 13,5 mil euros decididos em fim de outubro.
Esta segunda-feira foi noticiado que os três administradores da TAP passariam a auferir quase o dobro dos seus atuais rendimentos, o que levou já partidos e sindicatos a questionarem o Governo sobre essas subidas.
Foi o caso do PSD, que contestou os aumentos e pediu uma explicação ao Governo de António Costa. "Não será deste modo que se encontra a paz social na empresa e se criam as condições para que qualquer plano seja coroado de êxito. Não será deste modo, manchando a reputação da empresa e descredibilizando-a perante Bruxelas, decidindo em sentido oposto ao que está inscrito no plano de reestruturação para os demais trabalhadores, que se negoceia com a Comissão Europeia em condições adequadas", disse em comunicado.
Também o Bloco de Esquerda já perguntou ao Governo se deu aval ao aumento de salários dos três administradores da TAP, o que consideram não ser "compreensível ou aceitável". Os bloquistas questionam ainda o Executivo se está disponível para rever esta decisão.
Também o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) reagiu esta terça-feira em comunicado à notícia dos aumentos salariais na administração da TAP. "Quando todos nós pensaríamos que este ajustamento salarial seria no sentido de uma redução, por forma a acompanhar solidariamente o que foi proposto por esta mesma administração para todos os trabalhadores da TAP que impôs uma redução dos salários em 25%, ficámos a saber que o ajustamento afinal é um aumento!".
(notícia em atualização)