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Governo enviou auditoria da TAP para o MP na semana passada

Decisão de enviar para o Ministério Público a auditoria realizada pela TAP sobre a compra de aviões envolveu também o ministro das Finanças, revelou ao Negócios fonte oficial da PGR. Em causa estão suspeitas de a TAP ter pago mais do que os concorrentes por aviões Airbus, durante a gestão de David Neeleman. Processo está a ser analisado pelo DCIAP.

No ano passado, a TAP transportou 5,83 milhões de passageiros.
Miguel Baltazar
19 de Outubro de 2022 às 17:11
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O Governo enviou na semana passada para o Ministério Público a auditoria realizada pela TAP sobre a compra de aviões durante a administração de David Neeleman, sabe o Negócios.


Além do ministro das Infraestruturas a decisão do envio da participação para o MP envolveu também o ministro das Finanças, revelou ao Negócios fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Confirma-se a receção na Procuradoria-Geral da República de uma participação apresentada pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação e pelo Ministro das Finanças. A mesma, e bem assim a documentação que a acompanhava, foi remetida ao DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] para análise", lê-se na resposta da PGR.

Em causa estarão suspeitas de corrupção e administração danosa em unidade económica do setor público (gestão danosa), segundo o Eco.


O anúncio do envio da autoria para o Ministério Público foi feito esta quarta-feira no Parlamento pelo ministro Pedro Nuno Santos. Em causa estão suspeitas de a companhia ter pago mais pelos aviões do que os concorrentes. "A administração [da TAP], a determinada altura, suspeitou que nós estaríamos a pagar pelos aviões que estamos a pagar, mais do que os concorrentes pagavam. [...] A administração pediu a auditoria, essa auditoria foi concluída, entregue ao Governo e nós, perante dúvidas perante as conclusões daquela auditoria, encaminhámos a auditoria para o Ministério Público", anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em audição na Assembleia da República. A audição sobre a privatização da TAP acontece por requerimento do PCP e do Chega.


David Neeleman renegociou o contrato da TAP com a Airbus para a compra de 12 aviões A350,para alterar a encomenda para a aquisição de cerca de 50 aeronaves A320 neo e A330 neo tendo recebido, de acordo com o semanário Sol, 70 milhões de euros da Airbus pela alteração. Verbas que usou para adquirir a participação de 61% na companhia, através da Atlantic Gateway. O empresário brasileiro deixou de ter qualquer participação na TAP em 2020 com a compra da participação do Estado.

Durante a audição desta quarta-feira, o ministro repetiu ainda que a privatização negociada durante o governo do PSD/CDS-PP resultou de um negócio em que a TAP foi vendida por 10 milhões de euros "responsabilizando-se por dívidas passadas e futuras" a "um acionista que endividou ainda mais a empresa". Em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, que referiu que foi feita uma injeção de 270 milhões de euros feita pelo antigo acionista privado na empresa, o ministro das Infraestruturas disse que a injeção foi de 224 milhões e que o PSD ainda não explicou se "houve efetivamente uma capitalização, ou se houve um endividamento ainda maior".

"Prometeram uma capitalização que se traduziu em capitalização nenhuma da empresa, pelo contrário, resultou em endividamento que ainda hoje estamos a pagar, aparentemente - para não ser mais objetivo - a pagar mais pelos aviões do que os nossos concorrentes", apontou o governante.

Questionada pelo Negócios sobre os resultados da auditoria, a TAP recusa fazer "qualquer comentário sobre o assunto". 


Para o Presidente da República tudo o que se vá apurando de gestões antigas da TAP é útil. Durante a visita oficial à Irlanda, Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas que "tudo aquilo que se vá apurando de gestões mais antigas ou menos antigas – e neste caso é uma gestão anterior – que possa iluminar o que se deve fazer e o que não se deve fazer é útil" acrescentando que "é muito importante que a reestruturação da TAP tenha sucesso, e essa é uma prioridade nacional".



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