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Oposição considera relatório final da TAP um “embuste” e "anatomia de um crime da privatização"

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão política da TAP vai ser votado esta quinta-feira.

Os partidos podem apresentar propostas de alteração ao relatório até ao próximo dia 10. A votação na comissão está marcada para dia 13 e a apreciação em plenário acontece no dia 19.
Sérgio Lemos
13 de Julho de 2023 às 16:37
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A relatora da comissão de inquérito à TAP, a socialista Ana Paula Bernardo,  assegurou que ainda há margem para aperfeiçoar alguns dos pontos do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão política da TAP que vai ser votado esta quinta-feira. Na apresentação da nova versão do documento, que acolheu total ou parcialmente 48 propostas de alteração de um total de 126, a deputada mostrou abertura para a revisão de mais pontos.


Porém, voltou a defender que há conclusões que não pode acrescentar por considerar que não são suportadas pelas evidências. "O meu papel não é incluir propostas que são opções ideológicas e ultrapassam o âmbito de uma CPI. Queremos apurar factos e  não nos cabe transformar um fórum de escrutínio num fórum de retórica política", defendeu. 


O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considera que mesmo com as alterações, o relatório não espelha o que realmente se passou ao longo das 46 audições. "O relatório é um embuste, o PS está a tentar limpar a imagem do Governo", sublinhou, acrescentando que, na visão do BE, é "um desrespeito ao país e a quem chamámos para vir aqui prestar depoimento". 

Filipe Melo, deputado do Chega, também considera que o relatório foi feito à medida do PS e não resumo o que se passou na comissão de inquérito. "É um relatório que visa proteger os membros do Governo que estão nas tutelas com responsabilidades na compahia, nomeadamente as Finanças e as Infraestruturas", criticou.  Tal como o BE, o Chega também espera que as consequências políticas do inquérito incluam Fernando Medina e João Galamba.


Bruno Dias, deputado do PCP, reforçou que o relatório é "anatomia de um crime da privatização e branqueamento sobre essas consequências". O deputado não tem dúvidas de que o documento serve precisamente para "tentar justificar, defender e apoiar privatização da TAP".


Já Bruno Aragão, do PS, defendeu que o relatório não foi feito à medida dos socialistas. Considera que as críticas que têm sido feitas são mais crenças do que factos. "Mas crenças não se mudam", atirou.


O PSD vai apresentar as suas próprias conclusões que defende serem "um retrato factual, sem maquilhagem e sem favores a partido algum", disse Paulo Moniz. O deputado voltou a sublinhar que na visão partido o relatório "branqueia" o comportamento de João Galamba e é "um rolo compressor do PS.

Já Bernardo Blanco, da IL, disse que o partido não tinha apresentado propostas propositadamente, por não poder compactuar com o documento. "Não somos idiotas úteis de ninguém", comentou."Falta um capítulo inteiro sobre os acontecimentos de 26 de abril", afirmou, acrescentado ainda que há depoimentos ignorados no relatório sobre a interferência política na companhia aérea.

 


PCP foi o partido com mais propostas acolhidas 

Ana Paula Bernardo acolheu cerca de 40% das propostas de alteração entregues por PS, Chega, PCP e BE. O PSD e o IL decidiram não apresentar propostas. A maioria do PS é suficiente para aprivação do relatório.

A nova versão do relatório, que vai ser votado esta quinta-feira assume que os acontecimentos em 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, com o ex-adjunto de Galamba, Frederico Pinheiro, são de "enorme gravidade". 
Além disso, passou a incluir também a informação da reunião secreta, a 17 de janeiro,  entre o  Grupo Parlamentar do PS e a então CEO da TAP na véspera da audição de Christine Ourmièrs-Winder na Comissão de Economia. A ausência destes pontos encabeçaram algumas das críticas dos vários partidos quando o relatório preliminar foi conhecido.


Das 59 propostas apresentadas pelo PCP - foi o partido que mais apresentou e que mais propostas viu aprovadas -, 18 foram aceites na totalidade e 12 parcialmente. 


Das 28 propostas do Bloco de Esquerda, apenas cinco foram totalmente aceites e ainda outra de forma parcial, conseguindo incluir no relatório que "ao longo do processo, foram apresentadas versões diferentes, por parte de vários depoentes, 30 das razões e motivos que baseiam a saída de Alexandra Reis".


Já o Chega, das 33 alterações apresentadas, conseguiu ver aprovadas seis - três parcialmente e três na íntegra.


Por fim, o PS viu acolhidas as seis alterações que propôs com o relatório a passar a incluir a recomendação dos gestores públicos terem que comunicar à entidade onde iniciam funções as indemnizações que receberam em cargos anteriores ao abrigo do estatuto do gestor público.

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