Duas associações de transportas aéreas, das quais a portuguesa TAP faz parte, avançaram com uma queixa contra a concessão da ANA. As práticas inseridas no contrato assinado com a empresa do grupo Vinci são o tema do processo que deu entrada na Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, segundo avança o Expresso.

"Apelo para um melhor negócio para as companhias aéreas e os passageiros em Portugal", é o título da declaração enviada ao semanário e em que a IATA - International Air Transport Association – e a A4E – Airlines for Europe – apelam ao Governo para "melhorar as perspectivas" de modo a baixar as taxas aeroportuárias em Portugal.

De acordo com o jornal, a queixa indica que as taxas pagas pelas companhias aéreas e os passageiros são pelo menos 30% superiores ao que deveriam. E é aqui que vem o argumento relativo à concorrência:o contrato de concessão foi assinado em 2012 por 50 anos, na altura da troika e do Governo de Pedro Passos Coelho. E a crítica das transportadoras prende-se com a fórmula de cálculo das taxas aeroportuárias aí inscrita. Até aqui, são calculadas por comparação com o que é praticado em outros aeroportos. Os queixosos querem taxas em função dos custos enfrentados pelas operações.

E, dizem as duas associações, é isso que está definido na legislação europeia e é recomendado pela Organização de Aviação Civil Internacional (agência especializada da Organização das Nações Unidas).

Daí que a acção esteja na DGComp, a autoridade europeia que pertence à Comissão Europeia e que se debruça sobre a concorrência (e que em Portugal é conhecida pela intervenção no sector bancário, já que por lá têm passado todos os processos de reestruturação e resolução da banca).

A mensagem chega em Outubro, quando a ANA já anunciou que vai aumentar as taxas reguladas em Lisboa e no Porto em Novembro e em Dezembro.

A TAP, que tem sido crítica da ANA, está associada à queixa. A companhia presidida por Antonoaldo Neves e a SATA fazem parte da IATA, a que se juntam outras companhias como a British Airways, a KLM ou a Vueling. Além disso, a portuguesa TAP também integra a A4E, bem como a Ryanair, a Easyjet, ou a IAG.

A notícia surge na semana em que se soube que há já acordo entre o Governo e a concessionária para o aeroporto do Montijo. A ANA, que integra o grupo Vinci, é a gestora de 10 aeroportos em Portugal, incluindo Lisboa e Porto, Faro, Beja e na Madeira e Açores, sendo que o acordo entre o Governo e a ANA prevê que também fique com a concessão do aeroporto complementar do Montijo até 2062.