Notícia
ANAC à espera que TAP identifique dados confidenciais
O regulador da aviação civil deu 15 dias à companhia aérea para identificar matérias de natureza confidencial e não confidencial de forma a salvaguardar o segredo do negócio para emitir o parecer sobre a venda de 61% da TAP.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) tinha previsto pronunciar-se sobre o processo de venda de 61% da TAP à Atlantic Gateway até ao final deste mês de Outubro, mas o regulador quer que a companhia aérea identifique a matéria confidencial e não confidencial antes de emitir o seu parecer.
"A ANAC informa que foi solicitado à TAP, SGPS, SA, que comunicasse a esta autoridade, no prazo de 15 dias úteis, a contar da notificação feita na presente data, quais as informações de natureza confidencial e não confidencial constantes da notificação e posteriores requerimentos", como prevê a lei que regula o acesso aos documentos administrativos, disse fonte oficial da ANAC ao Negócios.
O regulador pretende com esta decisão salvaguardar o segredo do negócio, já que a TAP não terá identificado os elementos sensíveis na diversa documentação que fez chegar àquela autoridade.
O parecer da ANAC relativo à operação fechada em 2015, que entregou 61% da TAP à Atlantic Gateway de Humberto Pedrosa e David Neeleman, está já concluído, faltando apenas que a companhia aérea envie a informação que identifique as matérias confidenciais e não confidenciais.
À ANAC cabe a apreciação do negócio à luz das regras comunitárias em matéria de controlo e propriedade das companhias aéreas, sendo que esta regulador apenas é chamado a pronunciar-se a posteriori. Por essa razão, e enquanto teve o processo em análise, o regulador impôs medidas cautelares à gestão da TAP.
Apesar de o Governo já ter chegado a acordo com os accionistas privados da TAP para que o Estado fique com 50% da companhia, o regulador tem ainda em mãos a operação anterior, a única que até agora lhe foi notificada.
É que para a conclusão do processo desencadeado pelo Governo de António Costa falta ainda finalizar a negociação com os bancos financiadores e lançar a oferta destinada aos trabalhadores.
O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas já admitiu que o regulador venha, neste caso, a pronunciar-se apenas em 2017.
"A ANAC informa que foi solicitado à TAP, SGPS, SA, que comunicasse a esta autoridade, no prazo de 15 dias úteis, a contar da notificação feita na presente data, quais as informações de natureza confidencial e não confidencial constantes da notificação e posteriores requerimentos", como prevê a lei que regula o acesso aos documentos administrativos, disse fonte oficial da ANAC ao Negócios.
O parecer da ANAC relativo à operação fechada em 2015, que entregou 61% da TAP à Atlantic Gateway de Humberto Pedrosa e David Neeleman, está já concluído, faltando apenas que a companhia aérea envie a informação que identifique as matérias confidenciais e não confidenciais.
À ANAC cabe a apreciação do negócio à luz das regras comunitárias em matéria de controlo e propriedade das companhias aéreas, sendo que esta regulador apenas é chamado a pronunciar-se a posteriori. Por essa razão, e enquanto teve o processo em análise, o regulador impôs medidas cautelares à gestão da TAP.
Apesar de o Governo já ter chegado a acordo com os accionistas privados da TAP para que o Estado fique com 50% da companhia, o regulador tem ainda em mãos a operação anterior, a única que até agora lhe foi notificada.
É que para a conclusão do processo desencadeado pelo Governo de António Costa falta ainda finalizar a negociação com os bancos financiadores e lançar a oferta destinada aos trabalhadores.
O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas já admitiu que o regulador venha, neste caso, a pronunciar-se apenas em 2017.
